Mães de alunos protestam e transporte para APAE pode parar

MANHUAÇU (MG) - Mães de alunos da APAE Manhuaçu protestaram em frente à Prefeitura, na tarde de segunda-feira (12). Elas cobravam o cumprimento do convênio firmado entre Executivo e a entidade, o que garantia o transporte dos assistidos.

Segundo as manifestantes, como a Prefeitura não está fazendo o repasse à APAE, o transporte está garantido somente até quinta-feira (15). “Estamos aqui para cobrar uma posição do prefeito Nailton Heringer. É um absurdo ficarmos sem o transporte para os nossos filhos. Ele disse que Educação seria prioridade em sua gestão, mas não é isso que estamos vendo”, lamentou uma das mães, que não quis ser identificada.

CONVÊNIO ATRASADO

A reportagem entrou em contato com o presidente da APAE Manhuaçu, Luiz Carlos Carvalho. Ele confirmou que não houve repasse do convênio firmado com a Prefeitura em novembro do ano passado. “Aliás, se somarmos todos os meses em que tivemos que bancar todo o transporte, só tivemos apoio da Prefeitura em dois meses este ano. Estamos no mês de setembro e até o momento tivemos que arcar com todo o transporte em sete meses. Infelizmente, não temos condições de manter este valor”, informou o presidente da APAE.

COMO FUNCIONAVA

Em novembro do ano passado, a APAE anunciou que iria suspender o transporte de cerca de 90 alunos, parte dos mais de 300 atendidos pela instituição, alegando  que tinha dificuldades de continuar mantendo sozinha os serviços.

Neste sentido, a Prefeitura de Manhuaçu editou Projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, firmando um convênio para ajudar a entidade no transporte escolar.

O convênio com o repasse de R$ 80 mil reais (R$ 20 mil por mês – correspondente a setembro, outubro, novembro e dezembro), foi assinado entre a prefeitura e a APAE.

Naquela época, o prefeito Nailton Heringer chegou a confirmar que Educação era prioridade em seu governo e que jamais deixaria de amparar as famílias.

VERDADE

O problema causado pela falta de pagamento do transporte escolar para alunos da APAE Manhuaçu ganhou novo capítulo nesta terça. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos de Carvalho, rebateu nota oficial do prefeito Nailton Heringer, alegando que este “não diz a verdade”.

Em nota oficial do prefeito Nailton Heringer, o chefe do Poder Executivo afirma que “a atual gestão foi a primeira a contribuir com o transporte da APAE. Iniciativa que já poderia ter ocorrido em administrações passadas, porém não ocorreu”.

Segundo o presidente da APAE, esta situação não foi como afirmada pela nota do prefeito Nailton Heringer. “Em 2014 e 2015, por diversas vezes a entidade tentou diálogo com o prefeito de Manhuaçu, no sentido de buscar soluções para o transporte escolar para os alunos que moram na sede do município. No entanto, Nailton sempre alegou dificuldade financeira. O senhor prefeito alega que faz, anualmente, repasse no valor de R$ 70.660,80, mas não é verdade”, afirma Luiz Carlos.

Para esclarecer esta questão, a nota da APAE informa que “na verdade, o valor de R$ 70.660,80 é oriundo de verba repassada pelo Governo Federal, no valor de R$ 4.907,00 mensais, com a contrapartida do município de R$ 981,40. O valor é repassado á entidade há mais de 16 anos”, completa.

REPASSE DE 2015

O prefeito Nailton Heringer alegou em nota que foi repassado em outubro de 2015, o valor de R$ 40 mil, em novembro e dezembro de 2015, novamente R$ 40 mil, totalizando R$ 80 mil para esta finalidade. O chefe do Executivo disse ainda que neste ano, não foi firmado o convênio do transporte até o momento, porque a instituição não havia consumido todos os valores repassados. “Por esta razão, foi necessário realizar vários termos aditivos, aumentando o prazo do convênio original”, disse em nota o prefeito.

O presidente da APAE, Luiz Carlos de Carvalho, afirma novamente que o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, não disse a verdade. Segundo ele, a verdade é que “o primeiro repasse, de R$ 40 mil, foi feito em novembro de 2015. Porém, o segundo repasse de R$ 40 mil foi feito apenas em abril de 2016. Dai a prorrogação do prazo de vigência do convênio por meio de termos aditivos, por culpa exclusiva da própria administração municipal, que não fez o segundo repasse dentro da vigência do contrato original do convênio. Portanto, não diz a verdade”, disse Luiz Carlos.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE MANHUAÇU

A Prefeitura de Manhuaçu informa que, a atual gestão foi a primeira a contribuir com o transporte da APAE. Iniciativa que já poderia ter ocorrido em administrações passadas, porém não ocorreu. Foi repassado em outubro de 2015, o valor de R$ 40 mil, em novembro e dezembro de 2015, novamente R$ 40 mil, totalizando R$ 80 mil para esta finalidade. Neste ano, não foi firmado o convênio  do transporte até o momento, porque a instituição não havia consumido todos os valores repassados. Por esta razão, foi necessário realizar vários termos aditivos, aumentando o prazo do convênio original. Somente agora, após solicitação da APAE, o município poderá verificar a viabilidade da celebração de novo convênio. Isto, levando-se em conta a queda de receita do município, a redução de repasses de recursos federais e estaduais, e ainda a necessidade de adotar medidas para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do município, a fim de se manter o equilíbrio econômico.

Importante dizer que o município já possui convênio com a APAE para fins de custeio dos serviços de atendimento aos portadores de deficiência, repassando o valor de R$ 70.660,80 anualmente. Este convênio encontra-se vigente na presente data.

Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APAE

Em relação à “Nota Oficial” publicada pelo senhor Prefeito Nailton Heringer versando sobre o repasse de verba à APAE para o transporte escolar, esclareça-se o seguinte:

1. Nos anos de 2014 e 2015, a APAE procurou por diversas vezes ao Sr. Prefeito Nailton Heringer em busca de uma solução para o transporte escolar, não sendo, no entanto, atendida em suas dificuldades financeiras.

2. Nesse contexto, a APAE se viu obrigada, por falta de recurso financeiro, a suspender o transporte escolar de seus alunos/deficientes em data de 15/10/2015, sendo essa decisão comunicada previamente ao Sr Prefeito (Oficio nº 33. de 28/09/2015) e a Superintendência Regional de Ensino (Oficio nº 33. de 28/09/2015), ambos recebidos mediante protocolo.

3. Em vista disso, após vários dias de paralisação do transporte escolar, em 28/10/2015 o municipio disponibilizou um convénio com a APAE, com vigência até 31/12/2015 para repasse de verba no valor de R$80.000,00 para cobrir as despesas de transporte escolar, retroativamente, ao mês de setembro (Cláusula sexta do termo assinado).

4. O primeiro repasse, no valor de R$ 40.000,00 foi efetivado no mês de novembro/2015. Já o segundo repasse, também no valor de R$ 40.000,00 só veio a ser efetivado em abril/2016. Daí a prorrogação do prazo de vigência do convénio por meio de Termos Aditivos, por culpa exclusiva da própria Administração municipal, que não fez o segundo repasse durante a vigência original do convênio. Portanto, não diz a verdade, o Sr Prefeito, ao afirmar que repassou todo o valor do convênio em novembro e dezembro de 2015 e que a APAE não conseguiu consumir todo o dinheiro.

5. Igualmente, não diz a verdade, o Sr Prefeito, ao afirmar que o município repassa à APAE, anualmente, o valor de R$70.660,80 para custeio de serviços de atendimento aos portadores de deficiência, através de convênio. Na verdade, trata-se de verba repassada pelo Governo Federal, no valor de R$4.907.00 mensais, com a contrapartida do município de apenas R$981,40 mensais, totalizando aquele valor anual de R$70 660.80 e cujo convênio existe há mais de 16 (dezesseis) anos com a APAE.

Manhuaçu, 13 de Setembro de 2016

Luiz Carlos de Carvalho

Presidente

Jeremias José Mayrink

Vice-presidente