Câmara realiza audiência pública de prestação de contas

A primeira sessão legislativa do mês de Dezembro teve pauta extensa na Câmara Municipal de Manhuaçu, na manhã desta quinta-feira, 06. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), a reunião foi marcada também pela realização de Audiência Pública por parte do Executivo Municipal, com a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2012.

Foram sete Projetos de Lei e oito Projetos de Resolução aprovados, além de Indicações e Requerimento dos vereadores. Além disto, foi dada ciência nesta sessão legislativa a outros dois Projetos de Lei, de autoria do 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha). Um deles, de nº 092/2012, dispõe sobre a “instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências”.

O outro, de n° 093/2012, “torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição”. Ambos os projetos foram encaminhados para análise das comissões específicas, e, após este período, serão colocados para apreciação e votação no plenário.

O Vereador Zé Rulinha ressaltou que estes projetos buscam minimizar transtornos enfrentados no cotidiano pela população. “Às vezes, a fila é longa para a realização de exames, cirurgia e atendimento odontológico. Então, criamos este Projeto, que hoje foi dada ciência ao plenário, em que se obriga ao Executivo e ao Secretário de Saúde à criarem mecanismos que constem listagem eletrônica, de modo que os usuários possam acompanhar e não sejam fraudados durante a fila de espera. Tenho certeza que isto ajudará aos usuários do SUS e que Manhuaçu irá ganhar muito com esta regulamentação. [...] A ideia é que todo paciente que é cadastrado no SUS para exames de complexidade e outros, receba uma senha restrita ao usuário, permitindo que ele saiba, com exatidão, qual a posição dele na fila de espera. Neste caso, por exemplo, um paciente vai consultar o sistema e ver que ele é o décimo na fila, sem correr o risco de alguém passar indevidamente à sua frente. Neste contexto, caso haja uma situação de emergência em que outra pessoa precise ser atendida primeiro, este mesmo paciente será informado dentro de 48 horas que houve a necessidade desta alteração, este remanejamento. [...] Sobre a determinação de que sejam colocados guarda-volumes nas agências bancárias em que existem portas detectoras de metal, nossa ideia é inspirada nos supermercados que contam, há anos, com esta estrutura. Queremos evitar que as pessoas tenham constrangimentos ao passar pelas portas giratórias. A ideia foi elogiada pelos colegas vereadores e acreditamos que o Projeto será aprovado em breve. Após a sanção, os estabelecimentos bancários terão noventa dias para se adequar à Lei Municipal. [...] Propomos também a criação de novas Comissões legislativas, como as que tratarão de assuntos específicos relacionados à Mulher, ao Consumidor e a do Servidor Público Municipal. Estamos encerrando o mandato, independente de não termos sido reeleitos, buscando lutar sempre por Manhuaçu”, comentou Zé Rulinha.

Audiência Pública

Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101, conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura prestou contas na Câmara de Vereadores, em audiência realizada junto à sessão legislativa desta quinta-feira. Na oportunidade, o Presidente Renato da banca convidou os vereadores que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Fernando Gonçalves Lacerda (Presidente), Maria Imaculada Dutra Dornelas (Membro) e Francisco de Assis Dutra (Suplente) para conduzir a audiência. 

Nesta audiência, a Prefeitura apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referentes ao 2º quadrimestre de 2012, conforme determina a Legislação Federal. Os vereadores acompanharam a explanação conduzida pelo assessor contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior. Os dados foram apresentados em telão, e, os vereadores puderam fazer seus questionamentos, esclarecendo suas dúvidas.

Nos próximos dias, a Câmara deverá se reunir novamente, em sessões extraordinárias, para a apreciação das contas do município correspondentes aos anos de 2000 e 2009, a partir do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, e para a votação do Orçamento 2013. Também neste mês, a Câmara de Vereadores prepara-se para a realização de sessões solenes especiais para a inauguração do Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif – obra que conclui a construção do prédio atual, iniciada em 2001 -, entrega de Títulos de Honraria e Cantata de Natal.

Ao avaliar esta sessão legislativa, o Presidente Renato da Banca destacou o trabalho intenso de revisão de Leis outros Projetos desempenhados pelos vereadores. “Entre os assuntos apreciados nesta sessão, fizemos a revisão de Leis anteriores com as alterações necessárias para adequarmos a ampliação do perímetro urbano de Manhuaçu. Hoje, os vereadores fizeram seus questionamentos, tendo o amparo da assessoria jurídica da Câmara, enfim, uma reunião muito frutífera pra nós e para a população. [...] Teremos, em breve, um novo Governo que assumirá o município a partir de 1º de Janeiro. Observamos que existem vários contratos, que correspondem a cerca de 40% a 50% do pessoal do município, e, neste contexto, queremos juntamente com os demais vereadores entrar em contato com o Executivo e a Comissão de Transição para analisarmos as possibilidades e sabermos como vamos proceder com estes funcionários, considerando que a maioria atua no Samal, Saae, Saúde e outras secretarias que não podem ficar sem o trabalho destes contratados, pois, poderão comprometer os serviços prestados à população. Estamos encaminhando ofício ao senhor Adejair Barros para entrarmos em entendimento, saber se ele tem algum projeto neste contexto, para que a Câmara também tome as suas providências, quanto ao ano vindouro. Também convidaremos o prefeito eleito, o senhor Nailton Heringer, para participar destas reuniões e não ser pego de surpresa com esta questão, ao assumir seu mandato”, mencionou o Presidente da Câmara.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com