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A falta de um juiz titular na Comarca de Ipanema, há quase um ano, e a remoção do então juiz substituto Dr. Walteir José da Silva foram motivo de critica e preocupação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil nesta semana. Eles concederam entrevista sobre o recente episódio que se soma as demandas e processos acumulados na cidade de Ipanema.
Titular na Comarca de Manhuaçu, Walteir esteve designado como juiz substituto das Varas Criminal e Eleitoral, além de ser o diretor do Foro da Comarca de Ipanema, desde o dia 25 de abril de 2012. Repentinamente, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu remove-lo da função provisória de Ipanema.
Toda a movimentação do fórum, de cerca de 2 a 3 mil processos, foi passada para o outro juiz substituto, Dr. Rafael Brumana, que antes era responsável somente pela Vara Cível e é titular da Comarca de Lajinha.
Segundo Walteir José da Silva, há muitos processos em fase de conclusão, ou seja, apenas precisam do despacho, mas um juiz substituto não daria conta de toda a demanda. Enquanto esteve em Ipanema, o magistrado afirma que despachava cerca de 500 a 600 processos por semana.
“A Comarca de Ipanema precisa de um juiz permanente. Quando era designado, trabalhava uma vez por semana, ou até duas vezes, dependendo da ocasião. Mas só isso não resolve. O Dr. Rafael Brumana e eu estávamos para lidar apenas com os casos urgentes, que precisavam de despacho, como instrução de processos e realizando audiências de réus presos, mas é muito pouco para dar conta de toda a demanda presente naquela Comarca. Os demais processos estão parados”, explicou Walteir.
RECLAMAÇÃO FORMAL
Para o juiz Walteir José da Silva, a remoção feita pelo TJMG de forma tão abrupta violou seus direitos como magistrado. Ele já fez uma reclamação formal às entidades que representam os juizes: a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
“O presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano, desrespeitou a Constituição, quando se trata da inamovibilidade do magistrado. Um juiz não pode ser retirado da Comarca, mesmo que apenas em substituição, sem devido esclarecimento. Isso acontece para garantir os direitos do cidadão, a imparcialidade na tomada de decisão do juiz, e para impedir que articulações políticas retirem o magistrado de seu trabalho”, explicou.
A inamovibilidade é a prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida aos magistrados que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção. Um dos motivos principais é para evitar pressões de grupos políticos ou forças econômicas interessadas na transferência de juizes.
Walteir explicou ainda que a remoção de juízes das Comarcas é comum, mas poucos vão à luta pelos seus direitos. “Talvez por medo de represália, os magistrados não fazem nada. Aparentemente, o que aconteceu em Ipanema foi uma manobra política junto ao TJMG para a minha saída. Precisamos entender que um Poder Judiciário fraco, é um cidadão fraco. Não podemos ficar à mercê de poderes econômicos, uma vez que lidamos com políticos, grandes empresários, etc”, pontuou.
MAIS CRÍTICAS
O promotor Carlos Samuel Borges Cunha e o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, também criticaram a forma como Walteir foi removido dos trabalhos em Ipanema.
“Não houve fundamentação para essa medida. A meu ver, houve uma afronta às prerrogativas da magistratura. Fazendo isso, o TJMG violou direitos que também são do cidadão. Temo que isso possa macular a imagem da magistratura de forma negativa num futuro, ferindo a credibilidade do Poder Judiciário. Os direitos são para tão somente resguardar a sociedade, não somente o juiz”, comentou o promotor.
Há mais de oito anos, a Comarca de Ipanema não possui um juiz titular. Instaurado o caos, o presidente da 54ª subseção da OAB/Manhuaçu – Alex Barbosa de Matos - cobrou do TJMG uma solução mais efetiva para o caso.
“É preciso que o TJMG veja a situação de Ipanema com mais cuidado. A Comarca está abandonada. Nossos colegas advogados enfrentam uma série de problemas com a falta de um juiz titular. Se quando havia dois juízes substitutos, os processos ainda continuam se avolumando, mesmo com o trabalho árduo dos mesmos, imagina agora que há apenas um magistrado, que provê a Comarca apenas uma vez por semana?”, questionou o presidente. A subseção de Manhuaçu abrange a comarca de Ipanema.
Além da falta de juiz titular e do número de processos se acumulando sem solução, as críticas ao Judiciário em Ipanema vão além. Faltam serventuários, a estrutura física do prédio também é deficiente.
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