Manhuaçu promove ato público contra a PEC 37

MANHUAÇU (MG) - Um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que propõe tirar o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado na tarde de terça-feira, 09/04, em Manhuaçu. A passeata começou próximo à Rodoviária, percorreu ruas da Baixada e Coqueiro e terminou com uma concentração na Praça Cordovil Pinto Coelho.

A manifestação reuniu representantes de escolas e faculdades, membros de organizações da sociedade civil e entidades e diversos segmentos sociais e da igreja de Manhuaçu. Lideranças, vereadores e autoridades também participaram.

A Promotora de Justiça Geannini Maeli Miranda pediu apoio da população. “O nosso ato foi para mostrar à população como o Ministério Público trabalha. A operação desencadeada sobre o setor do café de Manhuaçu e outras cidades nesta quarta é um exemplo. Tivemos casos de clínicas de aborto que já foram fechadas graças a ação do MP. A investigação desenvolvida pelo Ministério Público tem prerrogativas que são importantes para alguns crimes serem apurados. Entendemos que retirar esse poder do Ministério Público é diminuir e desarticular a segurança pública num país em que o crime organizado se organiza a cada dia mais”.

Ela argumentou que está lutando como promotora e como cidadã. “Tenho família e desejo uma sociedade melhor para os meus filhos. Viemos pedir à população que se informe e diga aos deputados e senadores que não concorda com essa medida que tira o poder de investigação do Ministério Público e de vários outros órgãos. Só com o apoio da sociedade nós vamos vencer essa batalha”.

Ao longo do percurso e no centro de Manhuaçu, enquanto houve pronunciamentos, várias pessoas aderiram ao abaixo-assinado contra a PEC 37.

PEC 37

O plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Jailton Pereira - portalcaparao@gmail.com