TRE-MG confirma prefeito e vice em Chalé

BELO HORIZONTE (MG) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, inocentar o Prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo, e do vice Willi Arnaldo Kaizer Júnior, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público que pedia a cassação do mandato deles.

Reeleitos nas eleições municipais de 2012, os dois foram denunciados pelo Ministério Público sob a alegação de utilização de equipamento e bens públicos em favor de particulares em período eleitoral e abuso de poder político.

Na defesa, eles admitiram que houve o serviço, mas alegaram que ele era prestado pelo município de Chalé aos particulares e que se trata de programa agrícola executado de forma continuada, previsto na Lei Orgânica do Município.  Informaram que essa atividade é desenvolvida não só em período eleitoral, mas acontece regularmente em todo o território do município, beneficiando indistintamente todos os micro e pequenos proprietários rurais.

Os advogados Luiz Amorim e Mauro Bomfim atuaram na defesa do Prefeito Elmir Batista e de seu vice Willi Kaizer. Após o resultado, na noite de segunda-feira, houve comemoração nas ruas da cidade por parte do grupo do atual governo.

Dr. Mauro Bomfim explicou que o julgamento foi uma “batalha jurídica memorável no TRE-MG. Tínhamos uma palavra bem enérgica do Ministério Público Eleitoral tentando provar algum uso eleitoreiro do programa de atendimento ao pequeno produtor. Contudo, por unanimidade, a tese que eu e o meu colega Dr. Luiz Amorim defendemos foi acolhida. O juiz relator Carlos Alberto Simões de Thomaz entendeu que havia rubrica no orçamento para dar cobertura a esse programa de atendimento aos pequenos produtores, bem como havia na Lei Orgânica do Município a previsão desse atendimento diferenciado para as propriedades rurais com patrolamento e terraplanagem”.

Segundo o advogado Luiz Amorim, o relator ainda entendeu que, se havia máquinas doadas por convênios com órgãos federais não caberia outra saída, a não ser utilizar para o programa para o qual foram destinadas. “É uma decisão que resgata a legitimidade do mandato do prefeito e de seu vice. O TRE-MG analisou muito bem as provas da defesa no sentido de que nem o prefeito e nem o vice estavam no momento em que as máquinas eram utilizadas para atender aos agricultores familiares, inclusive foram atendidos adversários políticos. O trabalho era fiscalizado pelo CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) com orientação da Emater”, afirmou o Dr. Luiz Amorim.

Para ele, ficou preservada, pelo TRE-MG, a vontade popular que deu a reeleição ao prefeito Elmir Batista e seu vice Willi Kaizer.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com