Relatório aponta supostas irregularidades na Administração

MANHUAÇU (MG) - Relatório apresentado pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Manhuaçu apontou três supostas situações irregulares na Administração do Prefeito Nailton Heringer.

Formada pelos vereadores Juninho Linhares (Presidente), Fernando Gonçalves Lacerda (relator) e Paulo Altino (membro), a comissão apurou contratações irregulares; a simulação da exoneração da Secretária de Educação e a participação dela e do filho num curso de pós-graduação voltado para servidores efetivos do município.

Com 432 páginas, o relatório é resultado de quatro meses de levantamentos e ouviu vários servidores da prefeitura de Manhuaçu. Foram incluídos também os documentos relativos a funcionários contratados que a Câmara vinha cobrando e o Executivo só respondeu depois que a Justiça determinou.

O vereador Fernando Lacerda apresentou o relatório que aponta vários problemas na Administração, especialmente em relação a contratação de funcionários e a exoneração da Secretária de Educação, Gelvânia Câmara Marques.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

O levantamento começou em fevereiro a partir de um ofício do Ministério Público da Comarca de Manhuaçu, a respeito de possíveis contratações irregulares praticadas pelo Município por meio da Lei Municipal nº 3.267/2013 e a falta de nomeação das pessoas concursadas.

Ao verificar o projeto, os vereadores notaram que ele dava preferência para os aprovados em concurso e, portanto, não havia problemas. Contudo, a Comissão Especial Mista, criada em 6 de março, passou a verificar outras leis.

Em dezembro de 2012, o Poder Legislativo autorizou a prorrogação do prazo de contratações em diversas leis municipais.

Acontece que no dia 21 de janeiro de 2013, o prefeito enviou ao Poder Legislativo projeto de lei pedindo autorização para contratação de 25 serventes escolares para trabalharem apenas no mês de janeiro de 2013, tendo como motivo para estas contratações o período de férias das serventes das creches. “Curiosamente, no dia 06 de fevereiro de 2013, o prefeito requereu a devolução do projeto de lei, apesar do mesmo não ter sido ainda apreciado pelo plenário da Câmara Municipal”, relata o vereador Fernando Lacerda.

Com a suspeita de que havia algo errado a Comissão então solicitou da prefeitura o nome das 25 serventes escolares, o local de serviço e se houve a dispensa das mesmas. Respondido somente 40 dias depois, o requerimento confirmou as contratações e as dispensas das serventes escolares, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

“As contratações irregulares são comprovadas pelo ofício nº 216/2013, datado de 15 de abril de 2013, firmado pela Secretária Municipal de Educação, onde ela anexa relação contendo o nome, data da admissão (08.01.2013) e data da demissão (31.01.2013) tendo como causa do desligamento (encerramento do contrato), de todas as 25 serventes escolares mencionadas, nominando individualmente todas elas”, detalhou Fernando Lacerda, ainda apontando depoimento de servidores que confirmam o trabalho nesse período.

O relator ainda explicou que o número totalizou 34 pessoas, nove além da quantidade inicial. Além disso, Fernando Lacerda pontuou que os casos não se encaixam nas possibilidades excepcionais previstas na Constituição Federal.

“Por esses fundamentos, entendo que a Secretária Municipal de Educação, Gelvânia Câmara Marques e o Prefeito Municipal, Nailton Cotrim Heringer, praticaram atos de improbidade administrativa, ao realizarem contratações irregulares como restou demonstrado”, aponta o relatório.

EXONERAÇÃO

A Comissão Especial ainda deparou com um segundo caso de improbidade administrativa praticada na administração municipal. A Secretária Municipal da Educação - Gelvânia Câmara Marques - foi exonerada do cargo no dia 14 de janeiro de 2013. O motivo é que ela tomaria posse, como de fato o fez, como servidora pública estadual no dia 15 de janeiro de 2013, e não seria possível o acúmulo de cargos.

No dia 26 de fevereiro de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, mais precisamente na página 06, a disponibilidade da então servidora pública estadual para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação de Manhuaçu, com ônus para a Prefeitura Municipal de Manhuaçu.

Assim, pouco mais de um mês depois, ela voltou a ser a titular da pasta da Educação Municipal. Para a comissão, os depoimentos, reportagem e documentos mostram que ela não se afastou e continuou exercendo o cargo de fato.

Para os vereadores, ela participou das atividades da Secretaria Municipal de Educação, na condição de Secretária de Educação. Eles juntaram no relatório publicações de sites de notícias e reportagem do Jornal Tribuna do Leste, além de vários depoimentos de funcionários que se reportaram a ela nesse período.

“Comprovado está o conluio do Prefeito Municipal e da Secretária de Educação em esconder fato desta gravidade. Pois em verdade, a Sra. Gelvânia jamais deixou de exercer o cargo de Secretária, desde o primeiro dia de governo, como se viu em todos os depoimentos prestados. E mais. Neste período, participou de reunião do FUNDEB, de encontro do UNDIME. E esses fatos são comprovados através de sites oficiais anexos, onde se vê a participação da Secretária Gelvânia Câmara Marques em plena atividade”.

Além disso, os vereadores apuraram que no dia 18 de fevereiro de 2013, ao participar da reunião da UNDIME, “a secretária recebeu diária dos cofres municipais, num claro desvio de finalidade, conquanto a mesma não era a Secretária de Educação”.

No relatório, a comissão afirma que além de pagar diária de viagem à pessoa estranha à administração pública, o prefeito assumiu a responsabilidade ao assinar toda a documentação inerente à pasta durante o afastamento da titular, enquanto que, em verdade, foi ela quem exerceu o cargo em sua plenitude durante todo este tempo.

Por fim, os vereadores juntaram dois ofícios assinados pela Secretária de Educação endereçados à Câmara, solicitando o anfiteatro para reuniões, datados de 18 de janeiro e 26 de fevereiro, datas em que ela não exercia, de direito, mas de fato, a função de Secretária de Educação de Manhuaçu.

PÓS-GRADUAÇÃO

O terceiro caso classificado pela comissão como improbidade administrativa da atual administração municipal trata-se de um convênio firmado entre a Prefeitura de Manhuaçu e o Ministério da Educação para curso de pós-graduação em gestão escolar na Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O curso é voltado para os servidores concursados, mas os vereadores apuraram que foram incluídos na lista, neste ano, a Secretária de Educação, Gelvânia Câmara Marques e seu filho Gederson Câmara Marques.

“Ela, ocupante de cargo de confiança, passageiro, de livre nomeação e exoneração e ele, seu filho, sequer servidor contratado da Secretaria Municipal de Educação”, relatou o vereador Fernando Lacerda.

Na parte final do relatório, os vereadores ainda manifestaram sua indignação com a atitude da prefeitura em não responder aos ofícios da Câmara Municipal. “O Prefeito Municipal, Nailton Cotrim Heringer, num ato de desrespeito e afronta à lei e aos poderes constituídos, retardou em atender a ofícios da Câmara, prejudicando considerável e relevantemente os trabalhos desta Comissão, que não teve tempo suficiente para o acesso a informações importantes e que poderiam comprovar ainda mais, as irregularidades e arbitrariedades perpetradas por esta administração municipal”, ressaltou.

DECLARAÇÕES

Após a apresentação do relatório, o Presidente da Comissão, Juninho Linhares, argumentou que o trabalho foi intenso para levantar o que aconteceu nesses primeiros meses.

“Neste momento gostaria de chamar todos para uma reflexão para o que está acontecendo. Por ser candidato da oposição, tentei ser bem claro para ajudar, mas vi que apenas um grupo de parlamentares estava sendo atendido. O prefeito foi sendo atingido pelo seu próprio veneno, pela própria arrogância. Tivemos uma luta. Precisamos recorrer ao Judiciário para que o prefeito respondesse um simples ofício da comissão. Gostaria de falar à população que não temeu o poder do prefeito imperador. Chegou a hora de mostrar quem é da verdade e quem é do discurso. De discurso bonito, que a mudança será feita, já estamos cheios e o Legislativo vai mostrar a realidade”, afirmou Linhares.

O vereador Paulo Altino reforçou as conclusões do relatório. “O que aprovamos foi prorrogação de contrato e não contratação de novos funcionários. Eu num tirei nada de trás da orelha não! Está tudo escrito nos documentos dessa comissão. A Casa fez o que tinha que fazer”.

Para ele, além de irregulares, as contratações seguiram um critério absurdo: “O critério do QI (Quem Indica). Mentir é crime. Fizeram contratações irregulares e sem autorização da Câmara. Estamos fazendo o nosso trabalho de fiscalizar. Aquele vereador que não aceitar fiscalizar, pode rasgar seu diploma. Se a secretária de educação não era secretária porque recebeu diária então? Vamos trabalhar com seriedade gente. É isto que nos aborrece”, concluiu.

O Presidente da Câmara, Maurício Júnior, elogiou o trabalho feito pela comissão. “Nós estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar. A Câmara de Manhuaçu não se recusou a analisar um projeto do Executivo esse ano. Estamos à disposição, contudo também não vamos nos furtar do nosso papel de fiscalizadores. Todo o procedimento desenvolvido pela Comissão será entregue à Justiça para as devidas providências”, finalizou.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com