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Secretaria de Esportes não cumpre convênio

19/02/2014 - Atualizado em 19/02/2014 09h33

MANHUAÇU (MG) - No início de setembro do ano passado, o Manhuaçu Esporte Clube (MEC) assinou um convênio com o então Secretário de Estado de Esportes e Juventude, Eros Biondini, para repasse de recursos para a aquisição de material esportivo para o time de Manhuaçu.

Apesar de divulgada a assinatura do convênio pela impresa, a bem da verdade os recursos não vieram. Segundo o dirigente do MEC, Toninho Gama, é bom que seja esclarecido que o time não recebeu o dinheiro prometido no convênio.

Ele lamentou a situação e fez questão de expor a carta enviada nesta semana pela SEEJ, informando que o dinheiro não veio e nem virá neste ano por causa de “limitações orçamentárias”

Segue resposta da Secretaria de Esportes :

“Ref. Celebração de convênio Manhuaçu Esporte Clube

Material Esportivo

Senhor Presidente,

Reportando-nos à reportagem veiculada em nosso site no dia 03 de setembro de 2013, onde divulga a celebração de parceria entre a SEEJ e a entidade Manhuaçu Esporte Clube, temos a informar que limitações orçamentárias impediram a liberação do recurso financeiro para a aquisição de material esportivo (bolas, uniformes e chuteiras).

Por determinação da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, restrições no orçamento publico foram realizadas e o convênio não pode ser pago no decorrer do ano de 2013. Ressaltamos ainda, que o ano de 2014 prevê período eleitoral e a Lei 9.504/97 proíbe repasse para entidades.

Assim, comunicamos que, em que pese a parceria ter sido anunciada em nosso site e o convênio ter sido publicado no órgão oficial do Estado de Minas Gerais, o recurso financeiro acordado NÃO SERÁ REPASSADO PARA A ENTIDADE.

Certos de contar com a compreensão de todos frente à excepcionalidade orçamentária vivenciada em 2013 e as restrições do período eleitoral de 2014, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,


Mércia Vieira Gonçalves
Diretora de Contratos e Convênios
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

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