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Com o objetivo de implantar um Núcleo de Prevenção à Criminalidade em Manhuaçu, a promotora de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda, o juiz Walteir José da Silva e representantes da sociedade civil se reunirão com o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. O encontro será no dia 14 de fevereiro, quinta-feira, às 15h, na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Segundo Geannini Miranda, a construção do núcleo faz parte de um programa do governo do Estado, que além de prevenir a criminalidade, promove também a reeducação dos detentos. “A finalidade primordial desta solicitação é atender à demanda crescente, uma vez que a cidade vem se tornando pólo comercial e industrial da região, o que ocasiona o aumento da criminalidade e outros problemas sociais”, explica a promotora de Justiça.
A verba para a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e reformas no sistema prisional do Município serão outros assuntos discutidos na reunião. De acordo com a promotora de Justiça Geannini Miranda, essas reivindicações se fundamentam na precariedade e superlotação da cadeia pública, que atualmente concentra 120 presos e é palco de freqüentes rebeliões e motins.
NÚCLEO
O Núcleo de Prevenção à Criminalidade é um programa do Governo do Estado de Minas Gerais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Defesa Social. A iniciativa busca construir a articulação entre os projetos sociais, instituições e iniciativas do poder público e privado. Eles são unidades executoras das metas assumidas pela Superintendência de Prevenção à Criminalidade.
Um dos programas do núcleo é o “Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional”, que através de políticas sociais, criação de condições favoráveis, capacitação e profissionalização promove a autosustentabilidade do indivíduo que deixa o sistema prisional.
Outro programa desenvolvido na organização é a “Central de Penas Alternativas” (Ceapa), que cria condições institucionais necessárias para o acompanhamento e aplicação das alternativas penais e a inclusão produtiva dos egressos. A Ceapa envolve ações do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Tribunal de Justiça e da sociedade.
Atualmente Minas Gerais conta com 30 Núcleos de Prevenção à Criminalidade.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual – Núcleo de Imprensa
13/02/08 - 14:33