Reunião discute situação dos presos

MANHUMIRIM (MG) - Devido à convocação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Manhumirim, vereadores se reuniram com representantes de setores que possuem trabalhos  relacionados ao detentos da Comarca.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Roberto Bob, o secretário da Mesa Diretora, vereador Dário Veiga, os vereadores Benísio Enfermeiro, João da Casa Franco e Helinho Mendonça. A reunião teve a presença, também, do diretor do presídio Maciel Carvalho Vieira, o secretário municipal de Assistência Social Sérvulo Barbosa, a presidente da APAC Renata Elisa Portes, a assistente social do presídio Maria Aparecida de Paula Cunha, a diretora municipal de Assistência Social Andreza Abi-Sâmara Mendonça Maroni, o gerente de produção do presídio Carlos Eduardo Oliveira, a analista técnica jurídica Rubiane Alves Rodrigues e o técnico de enfermagem João Batista de Oliveira.

A reunião foi motivada por questionamentos de pessoas da cidade sobre as atribuições e decisões que envolvem todos os procedimentos relacionados aos presos.

Há famílias de detentos preocupadas com as transferências que acontecem após as condenações chegando, até mesmo,  a culpar o Município pelo fato de os parentes presos ficarem distantes.

Governo Federal e Estado dividem as competências

Ficou claro na reunião que nem os vereadores nem a prefeita têm qualquer participação nas decisões sobre as regras de tratamento e destino dos presos. É importante citar a Lei de Execução Penal, Lei 7.210 de 1984 que traz em seu texto tanto os direitos quanto os deveres dos detentos. E no Brasil, as prisões, cadeias e centros de detenção são administrados pelos governos estaduais.

Assim que é condenado, o preso tem que ir para uma penitenciária e isto é determinado por lei federal que o estado cumpre. Aqui em Minas Gerais todo o sistema prisional é regido pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social. Outro questionamento feito pelos vereadores ao diretor do presídio é se há algum preso que foi transferido sem ter saído sua condenação.

Foi respondido que não, e sim que todos os que foram transferidos foram condenados. Em todas as falas durante a reunião, o tratamento humanitário e a ressocialização dos presos foram defendidos como objetivos, mas os presentes defenderam que é preciso que as famílias ajudem neste trabalho, não protegendo em demasia os parentes que estão cumprindo penas, mas contribuindo para que eles compreendam que o rigor é necessário e que a vida pode e deve ser trilhada pelo caminho da legalidade.

Viviana Almeida - Assessoria de Imprensa