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MANHUAÇU (MG) - A falta de repasses constitucionais do governo de Minas Gerais aos municípios obrigou a maioria dos prefeitos a deixar de honrar com compromissos financeiros em suas cidades, entre eles o pagamento do 13º salário para os servidores. Apesar desse cenário, algumas prefeituras, como Manhuaçu, conseguiram depositar na sexta-feira (14) a bonificação natalina para os funcionários públicos. O pagamento ocorreu seis dias antes da data máxima prevista para a quitação – 20 de dezembro.
Em Manhuaçu, o funcionalismo havia recebido a primeira parcela do benefício ainda em junho. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, com o depósito da segunda parte do 13º salário realizado na sexta-feira, a previsão é que até segunda-feira o dinheiro tenha caído nas contas de todos os trabalhadores. Com esta medida, calcula-se que pelo menos R$ 3 milhões serão injetados a mais na economia local neste mês de dezembro.
“Estamos muito felizes em poder realizar este pagamento. O pagamento dos salários dos servidores é sim uma obrigação, mas em tempos de dificuldades como estamos vivenciando nos municípios e no Estado, quem está cumprindo mostra que tem planejamento e prioridade nos gastos públicos. Entendemos que quando fazemos esse tipo de ação, estamos cumprindo com o nosso dever de cuidar do bem-estar do servidor”, avaliou a prefeita Cici Magalhães.
Até o dia 05 de dezembro, a dívida do Estado com a Prefeitura de Manhuaçu atingiu a casa de R$ 24 milhões. São atrasos em repasses constitucionais para o município, como verba de ICMS, Fundeb e SUS. Por tudo isso, o recurso para pagar o 13º salário dos servidores ativos e inativos de Manhuaçu somente foi possível por uma série de ações: planejamento, corte de custos da máquina pública e melhora na arrecadação por meio de uma fiscalização mais efetiva.
Desde janeiro, a administração vinha se preocupando com a folha de pagamento e juntando o dinheiro necessário para pagar o 13º. Por isso, conseguiu depositar a primeira parcela em junho.
“Quem está de fora, não sabe nossos esforços e alguns insistem em criticar. Se o governo do Estado repassasse a quantia que nos deve, os recursos seriam usados para novos investimentos, como saúde, obras, segurança, educação e até em eventos. Mas estamos sempre trabalhando com economia e planejamento”, pontuou Cici Magalhães.
90% DAS CIDADES NÃO IRÃO PAGAR 13º
O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), disse nesta sexta-feira que o número de prefeituras municipais que não vão conseguir pagar o 13º salário dos servidores neste ano não é diferente da estimativa feita em outubro pela entidade. Na época, a expectativa era que 90% das prefeituras do Estado não iriam conseguir fechar as contas no azul.
Ele credita a responsabilidade exclusivamente ao governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações. “Não está muito longe desse número que a gente tinha previsto (a quantidade de prefeitos que não vão conseguir pagar o 13º salário). Esse valor vai diminuir um pouco porque alguns vão deixar de pagar fornecedores, INSS, para poder priorizar o 13º. Então, quem tem como tirar de outras fontes vai fazer, mas têm muitos que não têm de onde tirar”, disse.
Ainda de acordo com Julvan Lacerda, o governo de Minas não deu nenhum indicativo de depositar qualquer tipo de receita até o final deste ano.
Carlos Henrique Cruz - Com informações da AMM e do Jornal O Tempo