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MANHUAÇU (MG) - Mesmo com o rigor da Lei Maria da Penha e aumento de prisões por descumprimento de medidas protetivas, inclusive intensificadas nos últimos dias, muitos ainda insistem e não obedecer à ordem judicial.
O caso mais recente foi na tarde de segunda-feira, 05/08, em Manhuaçu. O homem identificado como C.S.P., 39 anos, foi preso mediante a Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Manhuaçu, Dr. Alexandre de Almeida Rocha, por descumprimento de Medida Protetiva.
De acordo com Dra. Adline Ribeiro, Titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM, o autor viu a ex-esposa na rua e foi ao encontro dela e dos filhos.
“Exatamente, o que ele tinha que fazer era simplesmente não se aproximar da ex-esposa e dos filhos. E ele fez justamente o contrário, além de se aproximar, ele ainda a ameaçou de morte caso chamasse a polícia”, explica a delegada.
Em seu sistema de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher, a primeira lei sobre o tema dispõe sobre a aplicação de diversas medidas protetivas de urgência. No ano passado, a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, surgiu para alterar a questão das medidas protetivas na Lei nº 11.340, de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha. A partir dela, descumprir medida protetiva passou a ser crime, passível de detenção de três meses a dois anos. A alteração serviu para efetivar ainda mais a medida que é vista como a principal ferramenta de proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Redação do Portal Caparaó