Câmara de São João do Manhuaçu aprova indicação e requerimentos e derruba veto

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária na quarta-feira, 11/03, vereadores da Câmara de São João do Manhuaçu aprovaram indicações e projetos. A maioria dos vereadores derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre o transporte escolar no município.

Presidida pelo vereador Célio Henrique Moreira, a reunião ordinária apresentou vários projetos de lei, requerimentos e indicação.

TRANSPORTE ESCOLAR

Visando a segurança dos estudantes e profissionais da área de educação, o vereador Célio Henrique Moreira apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que exige ônibus em boas condições para o transporte escolar.

A maioria dos vereadores manteve um dos principais pontos: os veículos não podem ter mais de dez anos de fabricação. Cinco vereadores votaram contra o veto da Prefeitura e mantiveram a regra: Celinho Coutinho, Joelma Domiciano, Degmar Alves, Wallace Nacari e Zé Lote. Com isso, a lei exige que os ônibus próprios e contratados para transporte de alunos tenham no máximo dez anos de fabricação, entre outros itens de segurança.

“É uma medida que garante mais segurança para os nossos alunos. Veículos com dez anos de fabricação estão dentro um prazo razoável e, por isso, a maioria manteve dessa forma. Lógico que tem as vistorias e toda a manutenção como uma obrigação. O que fizemos foi colocar um fator a mais de segurança, especialmente porque são veículos que circulam toda a zona rural”, garante Celinho.

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

Celinho ainda apresentou a indicação 001/2020 que solicita que a prefeitura faça a manutenção das chamadas “minas d´água” que surgiram ao longo de vários percursos das estradas rurais após as chuvas intensas de janeiro e fevereiro.

Ele ainda pediu atenção quanto a necessidade de patrolamento e cascalhamento de estradas rurais, visando atender aos moradores de toda zona rural.

O vereador presidente solicitou também que a Prefeitura faça a substituição de manilhas danificadas e entupidas nas estradas, bem como a limpeza das caixas de contenções de águas das chuvas.

A indicação foi aprovada pelos vereadores.

REQUERIMENTOS

Foi aprovado um requerimento assinado pelos vereadores Célio Henrique Moreira, José Lourenço Saturnino, Walace Nacari Neto, Joelma Domiciano Vieira e Degmar Alves Teixera solicitando documentações do FUNPREV, cópia de editais de licitações e de todo processo de Pregão 01/2017, 02/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017 e tomada de preço nº 01/2017, bem como dos comprovantes de despesas, gastos realizados na Festa Rural dos anos de 2017, 2018 e 2019 com as cópias de todos os processos relacionados as festividades.

Ainda foi requerida cópia de todo o processo de licitação e demais informações  em relação ao convênio a que se destina ao cascalhamento das estradas rurais das comunidades de Bonsucesso e Faustino; requer informações referente ao NASF, e por fim informações sobre os pregões  6019, 0220, 1419 e 5419 de 2019;    

O segundo requerimento solicita  o reajuste dos proventos dos professores da Educação Básica, conforme o piso nacional divulgado pelo MEC de 12,84%, bem como reajuste de todos os servidores públicos municipais, no patamar mínimo de 6%.

As solicitações foram aprovadas por 4 votos favoráveis e houve quatro abstenções.

PROJETOS DE LEI

Três projetos de lei foram apresentados para ciência do plenário:

De autoria do Poder Executivo, o primeiro autoriza o Município de São João do Manhuaçu a contratar Operações de Crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

Outro projeto da prefeitura prevê o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias para o exercício de 2020.

Também foi apresentado um projeto de que altera a Lei Ordinária Municipal nº 712/2018, de iniciativa da Mesa Diretora: Célio Henrique Moreira, Joelma Domiciano Vieira, Degmar Alves Teixeira.