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ORIZÂNIA (MG) — Em decisão proferida nesta quinta-feira (22), o juiz Maurílio Cardoso Naves, da Vara Única da Comarca de Divino, determinou o afastamento cautelar do prefeito de Orizânia, Jonia Leite Filho, por 90 dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decorre de uma ação civil por improbidade administrativa que acusa o prefeito de liderar um esquema fraudulento de contratação de serviços via consórcio intermunicipal, com prejuízo estimado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
Segundo o MP, após ordem judicial que suspendeu contratos anteriores com a AMERP (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba), o prefeito teria migrado a operação para o Consórcio CIMVA, mantendo o mesmo modelo de terceirização supostamente fraudulento. A nova ação aponta que o gestor público se valeu da “dupla terceirização ilícita” de locação de máquinas pesadas, usando empresas e pessoas ligadas ao seu grupo político como “laranjas”. Haveria também falsificação de planilhas de horas trabalhadas, com conivência de fiscais municipais, para justificar pagamentos por serviços não realizados.
“Homem da mala” e beneficiário direto
Nas investigações, Jonia Leite foi apontado como sócio oculto dos equipamentos alugados à própria prefeitura, agindo de forma a ocultar sua relação com as empresas contratadas. Conversas obtidas por meio de quebra de sigilo telemático revelaram trocas de mensagens que indicam a coordenação direta do esquema. Em uma delas, ele aparece sendo chamado de “homem da mala”, indicando sua participação na gestão e distribuição de valores desviados.
O esquema, de acordo com a decisão judicial, destinava verbas públicas a parentes, aliados políticos e empresas de fachada. “O réu assina documentos cometendo falsidade ideológica, permite pagamentos de notas sabidamente falsas”, destacou o magistrado. O consórcio CIMVA teria sido usado para burlar licitações e simular prestação de serviços, segundo o MP.
Bloqueio de bens
O juiz também determinou o bloqueio de bens de Jonia Leite até o valor de R$ 5.813.090,90, correspondente ao prejuízo apurado. Foram acionados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB para localizar e bloquear valores em contas, veículos e imóveis ligados ao prefeito.
A decisão impõe ainda restrições severas, como a proibição de entrada do prefeito em prédios públicos do município e acesso a qualquer sistema da prefeitura, inclusive para retirada de pertences pessoais. A câmara municipal foi notificada, e o vice-prefeito deverá assumir a chefia do Executivo enquanto durar o afastamento.
Risco de novos ilícitos
Na justificativa para o afastamento, o juiz argumenta que há risco concreto de o prefeito continuar cometendo ilícitos e prejudicar a instrução do processo. Ele destaca que esta não é a primeira ação de improbidade contra Jonia Leite: o prefeito já responde a outras quatro ações civis por irregularidades na contratação de servidores, licitações fraudulentas e má execução de obras públicas.