.png)
REDAÇÃO - Municípios mineiros cuja principal fonte de renda são repasses da União e do Estado têm sido fortemente impactados durante a pandemia de coronavírus. Isso porque houve queda na arrecadação de impostos, que são a principal fonte de recursos dos repasses.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), houve uma queda de aproximadamente 34,32% no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio, que caiu na conta das prefeituras na última sexta-feira (8). No entanto, esse valor deve ser reposto em junho conforme a Medida Provisória 939/2020, publicada pelo governo federal em abril e que visa recompor a forte queda na arrecadação do FPM, fruto da desaceleração econômica causada pela pandemia.
Também houve redução no repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à apuração do Estado no período de 24 de abril a 1° de maio, depositado nos caixas das prefeituras no dia 5. Na mesma data, os prefeitos receberam os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb. Juntos, o valor repassado apresentou queda de cerca de 30%.
Conforme o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a maioria dos 853 municípios mineiros tem como principal receita os repasses do FPM e ICMS e já estão com dificuldade para fechar as contas. “Nesse mês de maio, se não tiver um socorro do PLP [Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso Nacional de socorro a estados e municípios], muitos municípios já não terão condição nem de pagar os salários dos servidores”.
Ainda segundo Lacerda, além da queda nos repasses do Estado e União, os municípios também tiveram menor arrecadação de impostos em função das medidas de isolamento social que levaram ao fechamento de comércios e a suspensão de serviços. “Houve queda também nos impostos municipais. O principal deles, que é o ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], caiu muito porque muitos serviços estão paralisados. Então, sem prestação de serviços não tem arrecadação”, explicou.
A prefeita de Nepomuceno, no sul de Minas, Luiza Maria Lima Menezes (PSD), explica que a queda nos repasses ao município em maio foi de cerca de 36%, o que corresponde a aproximadamente R$ 680 mil a menos , e traz grande impacto à administração. “Eu tive que parar tudo, então suspendi o pagamento de alguns fornecedores e interrompi obras de construção de estradas e operação tapa-buraco. Hoje, minhas máquinas estão todas paradas e estamos trabalhando basicamente em função do pagamento de salários, da saúde e da assistência social”.
O município tem cerca de 25 mil, quatro respiradores e nenhum caso confirmado de coronavírus. No entanto, por conta do fechamento do comércio em março e agora ainda parcialmente, e também da suspensão das aulas, os gastos na área da saúde, em função de campanhas de conscientização sobre o coronavírus, e assistência social cresceram. “Aumentamos os gastos com publicidade e assistência social porque cresceu muito nossa demanda por cestas básicas, principalmente por gente que perdeu o emprego”.
Além da queda nos repasses, Luiza conta que também perdeu receita dos impostos e taxas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ISS, que tiveram prazos de vencimento adiados ou arrecadação baixa.
Situação semelhante tem sido enfrentada pelo prefeito de Andradas, também no sul de Minas, Rodrigo Aparecido Lopes (DEM). Segundo ele, no último mês de abril o repasse de ICMS foi 48% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado. Já a queda do ISS em abril atingiu 50%, e o FPM fechou o mês com repasse 6,5% menor - valor já complementado pela União.
Por conta dessa redução de receita, o prefeito afirma que tem tido dificuldades para fechar as contas. “Eu tive uma redução de gastos com merenda, hora extra de funcionário das escolas e combustível de transporte dos alunos, então consegui pagar em dias os funcionários. Mas, estou administrando os fornecedores com atraso”.
Ainda segundo ele, o município gastou cerca de R$ 700 mil em políticas de assistência social e para montar uma estrutura de UTI para atendimento de casos graves de Covid-19. “A gente montou seis leitos de atendimento intensivo, com respiradores, e montamos uma equipe de plantonistas, e já está tudo funcionando normalmente”.
Também em Andradas não há casos confirmados de coronavírus. “Somos a única cidade do sul de minas com mais de 40 mil habitantes que não tem nenhum caso confirmado. Fizemos barreira sanitária para impedir a entrada de pessoas que não sejam moradora, e qualquer caso suspeito é tratado como positivo e a pessoa isolada e monitorada para evitar a transmissão, caso seja confirmado o caso”, disse o prefeito.
Socorro aos estados e municípios
Além da Medida Provisória que recompõe o FPM, o Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, o que viabilizará apoio aos estados e municípios, amenizando o impacto financeiro da crise nas cidades. Mas, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, em relação ao dinheiro que precisa ser usado para saúde, está previsto que o governo de Minas Gerais receba R$ 446 milhões, enquanto as 853 cidades vão compartilhar R$ 302 milhões. Para uso livre, deve ser depositada nas contas do Estado R$ 2,9 bilhões, e as prefeituras mineiras vão dividir a quantia de R$ 2 bilhões.
Em nota publicada após a aprovação do projeto, a AMM informou que “reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020”, mas que “o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões”.
Ainda segundo Julvan, para tentar minimizar os impactos a Confederação Nacional dos de Municípios tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Economia na tentativa de pleitear mais recursos para as prefeituras.
“O governo do Estado está mais quebrado que as cidades, então estamos buscando isso junto ao governo federal que é onde concentra a maior quantidade de dinheiro do povo, porque o dinheiro não é do governo federal e sim do povo que pagou imposto. Então temos mais outros projetos tramitando no Congresso e outras demandas junto ao Ministério da Economia para poder tentar equalizar esse problema”, disse o presidente da AMM.
O Tempo