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A Administração Fazendária de Manhuaçu (AF) promoveu reunião na terça-feira, 17, com contadores, produtores rurais e representantes de sindicatos de cerca de vinte municípios, na sede da Câmara de Manhuaçu. O objetivo foi apresentar e tirar dúvidas sobre o novo Cadastro de Produtor Rural.
Para modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados a milhares de produtores rurais mineiros, a Secretaria de Estado de Fazenda iniciou a inscrição no novo Cadastro do Produtor Rural pessoa física. A partir de agora todo pedido de uma inscrição nova será feito no processo informatizado, via Siare. As já existentes terão que ser recadastradas.
“Com a mudança para o novo cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o ICMS, quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto”, explica Vera Lúcia da Cruz, chefe da Administração Fazendária em Manhuaçu.
Durante cerca de três horas, a equipe da SEF apresentou os detalhes do novo sistema e a legislação. Também foram mostradas as telas do cadastro informatizado. O prazo começou no dia 2 e vai até 31 de julho. Para evitar filas e uma eventual sobrecarga no sistema, o recadastramento seguirá uma escala de acordo com o número final do atual cadastro do produtor.
Assim, o produtor rural com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare até o último dia útil do mês de abril. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.
Vera Lúcia da Cruz informou ainda que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural. Uma consulta pública no cadastro informará a regularidade de sua situação.
Para se inscrever, basta o interessado o site www.fazenda.mg.gov.br e entrar no Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).
Carlos Henrique Cruz - 25/03/09 - portalcaparao@gmail.com