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MANHUAÇU (MG) - Nesta sexta-feira (16), acontece uma audiência pública da Câmara de Manhuaçu para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura e pretende alterar a Lei Complementar nº 19/2023, que, por sua vez, modifica a Lei Complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017.
Entre os principais pontos, o projeto propõe a redução da distância mínima exigida para a instalação de usinas ou unidades de tratamento de resíduos orgânicos: dos atuais 2 mil metros para apenas 500 metros em relação a áreas residenciais, nascentes, rios, córregos e lagos, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
Apesar da lei alterar a distância mínima para todo o município, o Barreiro entrou no foco da demanda por conta do projeto de um empreendimento do tipo na comunidade.
A secretária da Associação de Mulheres do Barreiro (AMUB), Ana Karla de Freitas, pondera o que está sendo reivindicado. “Já está discutindo a retirada do lixão, que segundo os moradores, a proposta é que fosse uma usina de tratamento de lixo e virou um lixão. Quem nos garante que um novo empreendimento que um novo empreendimento vai ser bem cuidado como esse não foi?”, disse a secretária.
O vereador Alan do Alaor diz que uma audiência pública é para ouvir os envolvidos e especialistas. “A preocupação é grande, então a gente vê a importância disso ser discutido, com sociedade e já foi protocolado o pedido de audiência pública”, comentou o vereador.
O poder legislativo de Manhuaçu irá realizar no próximo dia 16 de maio (sexta-feira), às 16h, Audiência Pública sobre o projeto de lei complementar 03/2025.
De autoria do poder executivo, a proposição altera artigos da lei complementar 19/2023 e propõe reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância de instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos para núcleos populacionais. A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu.