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MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que proíbe a execução de músicas com conteúdo impróprio em trenzinhos e carretas da alegria que circulam na cidade. A proposta é de autoria do vereador Marcelino de Jesus (PL) e visa proteger o público infantil desses veículos de entretenimento.
Durante a sessão, o vereador Marcelino de Jesus comemorou a aprovação: “Que alegria, que satisfação! Aprovamos o projeto de lei que acaba com essas músicas impróprias nos trenzinhos e carretas da alegria. Quero agradecer a cada vereador que votou a favor do meu projeto. Quero agradecer também ao Vereador Cléber, que assinou projeto junto comigo. A gente está trabalhando para defender a inocência das nossas crianças e as nossas famílias. Conte sempre com o meu trabalho”, disse.
De acordo com o texto aprovado, ficam proibidas canções com conteúdos de cunho sexual, apologia ao crime, violência ou uso de drogas, além de qualquer material considerado inadequado para crianças de até 12 anos. O projeto argumenta que a medida pretende evitar a chamada “adultalização precoce” e garantir um ambiente mais saudável durante as atividades de lazer infantil.
Para baixar o projeto de lei clique aqui
PENALIDADES PREVISTAS
Em caso de descumprimento da norma, o responsável pelo veículo poderá receber uma advertência por escrito. Se houver reincidência, a punição poderá incluir a suspensão da licença de funcionamento por um período de até 12 meses.
A justificativa do projeto cita legislações similares em vigor em outras cidades, como Campo Grande (MS) e Manhumirim (MG), além de princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a proteção integral dos menores.
Carlos Henrique Cruz | Portal Caparaó