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IBATIBA (ES) - A Prefeitura de Ibatiba, na região do Caparaó capixaba, baixou um decreto para reduzir em 15% os gastos da administração, suspender contratações e outras ações de contingenciamento de despesas. A medida visa a garantir a prestação de serviços essenciais, como Educação e Saúde, e o pagamento dos servidores públicos.
No Decreto 110, publicado nesta terça-feira (23/09) e assinado pelo prefeito Luis Carlos Pancotti (PL), a administração pontua a necessidade de implementar ações emergenciais para contingenciamento das finanças públicas e cumprimento das metas fiscais, observando as determinações da Constituição Federal e da legislação que trata sobre a responsabilidade da gestão fiscal.
A redução de 15%, por exemplo, visa evitar um possível déficit financeiro do município, o que poderia comprometer o equilíbrio das contas da prefeitura em 2025.
"Todos os órgãos do Poder Executivo municipal deverão buscar imediata redução de despesas, mantendo-se, exclusivamente, as de caráter continuado e obrigatório, tais como as necessárias para o cumprimento de percentuais mínimos constitucionais", diz trecho do decreto.
Para promover a contenção dos gastos, fica suspensa ou, pelo menos limitada, a emissão de empenhos e a movimentação das seguintes despesas:
Frota de veículos das secretarias, com exceção daqueles que atendem a Saúde, a Educação (transporte escolar), Assistência Social (programas de assistencialismo), Defesa Civil e para atendimentos emergenciais da zona rural do município;
Participação de servidores em cursos, seminários, congressos e atividades similares.
Também ficam vedadas as concessões de: horas extras; diárias e passagens aéreas; adicional noturno; adiantamento de suprimento de fundos; abono pecuniário de férias.
Além disso, não serão autorizadas as nomeações de servidores efetivos ou comissionados; aquisição de materiais permanentes e de consumo; contratação de empresa para fornecimento de lanches e marmitas; obras, exceto aquelas já iniciadas; aquisição de móveis e imóveis, entre outras medidas de contingenciamento.
O decreto ainda determina a revisão de todos os contratos celebrados e de despesas de custeio, bem como suspende, temporariamente, novos investimentos.
"As secretarias de Educação e Saúde deverão fazer uma avaliação sobre o índice de investimento de suas secretarias, limitando suas despesas ao cumprimento dos dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", ressalta a prefeitura, no documento.
Na tentativa de aumentar a receita, a administração também poderá leiloar bens inservíveis e a Secretaria Municipal da Fazenda deverá desenvolver outras ações voltadas à captação de recursos para a cidade. Todas as medidas serão monitoradas por uma comissão de acompanhamento da execução orçamentária.
O decreto frisa, ainda, que, conforme o comportamento da receita, o percentual de contingenciamento poderá ser aumentado, reduzido ou liberado.