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SANTANA DO MANHUAÇU (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais recomendou, nesta segunda-feira (06/10), a cassação definitiva das licenças de funcionamento de três bares localizados no município de Santana do Manhuaçu. A medida atinge os estabelecimentos “Bar do Zé Pretinho”, “Bar do Paulo” e “Bar do Branco”.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu com base em diversos registros de perturbação da ordem pública, violência, tráfico de drogas, exploração sexual de menores e até homicídio nas imediações dos bares, especialmente entre a Rua Augusto Mendes de Carvalho e a Rua Canuto de Sales.
Segundo o documento, aproximadamente 60 boletins de ocorrência (REDS) foram registrados nos arredores dos estabelecimentos. Entre os crimes relatados estão tráfico e uso de drogas, porte ilegal de armas, homicídios e casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA
A recomendação reforça o decreto municipal nº 071/2025, publicado em 30 de setembro, que determinou a interdição temporária dos três bares por descumprimento das normas sanitárias e do Código de Posturas do município.
Além das infrações penais, os estabelecimentos apresentaram irregularidades sanitárias, de acordo com relatórios da Vigilância Sanitária Municipal.
CASSAÇÃO DAS LICENÇAS
O MP recomendou à Prefeitura a cassação das licenças de funcionamento dos bares após o devido processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Também foi solicitada a realização de vistorias pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, com foco em possíveis falhas estruturais e de segurança.
Os proprietários dos imóveis e os responsáveis pelos estabelecimentos foram formalmente advertidos. A Promotoria alertou que eventuais conivências com práticas ilícitas poderão gerar responsabilização administrativa, cível e penal.
A prefeitura tem o prazo de sete dias para responder ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
Redação do Portal Caparaó