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MANHUAÇU (MG) - Na noite da quarta-feira (29/10) a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou audiência pública sobre o projeto de lei complementar 07/2025, de autoria do poder executivo e que trata do Plano Diretor Participativo do município. Durante a reunião, os debates apontaram para a necessidade de um plano de arborização do município e de limpeza do rio Manhuaçu.
Marcaram presença na audiência vereadores, representantes da prefeitura e de várias entidades e segmentos da sociedade. A reunião foi conduzida pelos vereadores Cléber Benfica, que presidiu a sessão, Rose Mary e Kilder Perígolo.
Após abrir o encontro, Benfica passou a palavra para a presidente do legislativo, Rose Mary, que leu o edital de convocação da audiência. Perígolo chamou a atenção para a importância da audiência e a discussão do Plano Diretor em um cenário de crescimento e desenvolvimento de Manhuaçu.
Em sua exposição, o procurador geral do município, Ronaldo Garcia, explicou que o documento prevê a gestão de questões ambientais em equilíbrio com a inclusão social. Portanto, segundo ele, o plano não trata apenas das questões econômicas, mas inclui preocupações com aspectos culturais, do meio ambiente, da gestão territorial e do desenvolvimento sustentável.
Garcia lembrou da participação da sociedade nas discussões promovidas pela Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pela elaboração do plano. Ele destacou que foram realizados encontros técnicos e audiências nos distritos e na sede do município para formular o documento.
O procurador ainda destacou como avanços propostos no Plano Diretor o macrozoneamento detalhado, a proteção ao patrimônio hídrico e natural, a flexibilização do uso do solo e o fortalecimento econômico do município. “Manhuaçu vai ter um dos mais modernos documentos de uso e ocupação do solo”, garantiu.
Manifestações
No momento das manifestações do público, o advogado Vinícius de Resende considerou a elaboração do plano importante, mas sentiu falta de o texto, em sua opinião, não estabelecer prazos, não impor metas e sanções. Ele sinalizou também receio com a possibilidade da volta de ocorrências de enchentes do rio Manhuaçu.
O secretário da associação La Vigna Ítalo-Brasileira, William Lima de Freitas, reivindicou que o plano seja acompanhado e avaliado, que haja um programa de arborização da cidade e a criação de uma equipe multidisciplinar para atuar em eixos que tratem da educação, do trânsito e do rio. Ele apontou a necessidade da conscientização da população sobre os riscos dos danos ambientais.
O empresário Sinésio de Souza foi outro participante que chamou a atenção para a situação do rio Manhuaçu. Ele mencionou a realização de aterros nas margens e de edificações nas beiradas do curso de água como atividades que podem causar novas enchentes no futuro.
Marinez Bragança, representante do Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (COAMMA), considerou que o Plano Diretor contempla os anseios da população. No entanto, ela sugeriu que a história da cidade se torne tema na educação municipal. Marinez também disse ser importante um programa de arborização do município e manifestou preocupação com a verticalização das construções.
A presidente da Fundação Manhuaçuense de Cultura, Celeste Fraga, reforçou em sua fala a ideia da necessidade do plantio de árvores em Manhuaçu neste contexto de aquecimento global. Outro ponto levantado por ela foi a questão de se prever maior acessibilidade nas calçadas da cidade. Para a presidente da fundação, os passeios das vias no município muitas vezes não levam em conta pessoas com necessidades especiais e nem mães com carrinhos de bebê, por exemplo.
Respondendo a um questionamento do vereador Marcelino de Jesus, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, explicou que a elaboração do Plano Diretor foi conduzida pela FJP, de Belo Horizonte, com a participação da população através de reuniões em bairros e em todos os distritos.
Enchentes
Em relação ao risco de enchentes do rio Manhuaçu, o vereador Administrador Rodrigo destacou uma emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que demandava a implantação de caixas de contenção para diminuir os impactos de enchentes. Kilder Perígolo lembrou que, em seu primeiro mandato, a prefeita Maria Imaculada iniciou um trabalho de limpeza do rio que, logo no início, retirou 128 caminhões de lixo do leito do rio.
Já Gedival Breder recomendou a realização de um levantamento técnico para analisar a possibilidade de desassorear o rio com a utilização de dragas. No entanto, o diretor da Ong Pró Rio Manhuaçu e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), Milton Filgueiras, salientou que o desassoreamento pode ser arriscado no caso específico de edificações que não têm fundação.
Sobre a necessidade de maior arborização do município, Kelson Santos sugeriu que os novos loteamentos tivessem metas de plantio de árvores. O vereador Jânio do Catinga ressaltou que a situação ocorre também nos distritos e que um projeto de arborização deveria abranger estas localidades. Filgueiras defendeu um projeto que destine recursos para ações de plantio e preservação na cidade.
Ao encerrar a audiência, Cléber Benfica agradeceu todas as contribuições dos participantes e afirmou que as ideias debatidas trarão melhorias para Manhuaçu.