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BELO HORIZONTE (MG) - Devem começar a valer em breve as novas regras para tirar carteira de habilitação no Brasil depois da aprovação das mudanças pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os alunos não vão precisar mais fazer aulas de direção nas autoescolas e podem contratar um instrutor particular para treinar na rua.
Além disso, as aulas teóricas não vão ter mais uma carga horária definida e o conteúdo vai ser disponibilizado na internet de graça pelo Ministério dos Transportes. A promessa do governo com essas mudanças é reduzir o preço do processo de conseguir uma CNH em até 80%.
Com a expectativa de que a autoescola se torne na prática opcional, representantes do setor afirmam que muitos negócios vão fechar e cobram mais diálogos sobre a proposta, como informou o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Alessandro Dias. Segundo ele, a medida vai causar um impacto profundo na formação de condutores: “Estava acontecendo só com os anúncios e com a efetivação das mudanças esses impactos serão ainda maiores. Grande parte das empresas terão que encerrar suas atividades, milhares de empregos provavelmente serão perdidos dentro do setor de formação de condutores sem uma discussão mais ampla e efetiva”
Alessandro espera que o estado de Minas tenha mais coerência e que não adote todas as mudanças, já que elas colocarão em risco, não só o setor de formação, mas principalmente a segurança do trânsito.
O Que Muda:
A principal alteração é estrutural: sai a rigidez das cargas horárias e matrículas obrigatórias, entra o foco na avaliação final.
Aulas Teóricas:
Como era:O aluno era obrigado a cumprir 45 horas/aula presenciais ou remotas, com monitoramento biométrico rígido, gerando custos de matrícula e deslocamento.
Como fica:Não há mais carga horária mínima. O candidato tem liberdade total para estudar. O conteúdo pode ser consumido via plataforma de entidades integrantes do Senatran, cursos EaD (gravados ou ao vivo) ou presencialmente, se desejar. A estrutura do curso é livre, desde que cubra as diretrizes do Contran.
Aulas Práticas:
Como era:Obrigatórias 20 horas/aula de prática veicular em carro da autoescola, com monitoramento e restrições de horários.
Como fica:A exigência cai para apenas 2 horas de aula prática. O foco passa a ser a competência adquirida, não o tempo cronometrado ao volante.
Veículo de Aprendizagem
Como era:Exclusividade dos veículos adaptados das autoescolas (com duplo comando e faixas de identificação).
Como fica:Liberado o uso de carro próprio (ou do instrutor/familiar). O veículo precisa apenas atender aos requisitos básicos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estar sob supervisão de um instrutor autorizado.
O Instrutor
Como era:Profissional obrigatoriamente vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Como fica:Criação da figura do Instrutor Autônomo, profissionais credenciados podem atuar sem vínculo com CFCs, agendando aulas diretamente com os alunos via aplicativo oficial.
Validade do Processo
Como era:O processo caducava em 12 meses. Se o aluno não passasse nesse período, perdia todas as etapas e taxas pagas.
Como fica:Validade indeterminada. O processo permanece aberto indefinidamente, permitindo que o candidato avance no seu próprio ritmo financeiro.
Requisitos do Novo Instrutor
A desregulamentação não significa amadorismo. Para atuar como Instrutor Autônomo, o profissional precisará de uma “homologação” rigorosa junto ao Detran, garantindo a segurança viária durante as aulas em veículos particulares.
Ficha Técnica do Instrutor Autônomo:
Idade: Mínima de 21 anos.
Escolaridade: Ensino Médio completo.
Experiência: CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria que pretende instruir.
Histórico: “Ficha limpa” no trânsito, sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Capacitação: Curso de formação específico (oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes).
Instrutores que já atuam em CFCs poderão migrar para o modelo autônomo através de notificação no aplicativo da CNH digital.
Exame
Se o aprendizado foi flexibilizado, a avaliação final mantém o rigor técnico para garantir que apenas condutores aptos cheguem às ruas. Além disso, a “segunda chance” (reteste em caso de reprovação) não terá cobrança de taxas adicionais e não há limite de tentativas.
Prova Teórica: Continua obrigatória. Exame de múltipla escolha com duração mínima de 1 hora e exigência de 20 acertos (70% de aproveitamento).
Prova Prática: O formato de “banca” permanece. O exame será avaliado por uma comissão de três membros, em trajeto pré-definido.
Veículo: Assim como nas aulas práticas, o candidato poderá realizar a prova no próprio carro.