Câmara de Manhuaçu aprova projetos voltados para a proteção das mulheres

MANHUAÇU (MG)  - A Câmara de Manhuaçu aprovou dois projetos que buscam resguardar e proteger as mulheres no município. Um dos documentos prevê a responsabilização financeira do agressor pelos custos de eventual atendimento de casos de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já a outra matéria dispõe sobre a parada de ônibus municipal em qualquer ponto do itinerário para mulheres passageiras em horário determinado. As proposições foram votadas em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (25/06).

O projeto substitutivo 03/2026, de autoria das vereadoras Rose Mary e Adenilza da Saúde e dos parlamentares Gilsinho e Allan do Alaor, dispõe sobre a responsabilização do agressor pelos custos de atendimento prestado pelo SUS às vítimas de violência doméstica em Manhuaçu. O município irá cobrar dos agressores valores gastos com atendimentos médico, hospitalar, ambulatorial e psicológico prestados às vítimas. Isto quando esses serviços forem custeados, total ou parcialmente, com recursos do orçamento municipal no âmbito do SUS.

A responsabilização prevista no projeto se aplicará aos casos em que houver decisão judicial condenatória com trânsito em julgado. O valor a ser ressarcido incluirá custos com exames, internações, cirurgias, medicamentos, atendimento psicológico ou psiquiátrico e outras despesas comprovadamente relacionadas ao atendimento da vítima. Estes valores ressarcidos poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores Gilsinho e Allan do Alaor destacaram a pertinência da proposição diante do contexto de violência contra a mulher existente no Brasil. Após a votação do projeto, Rose Mary agradeceu os demais parlamentares e manifestou satisfação com a aprovação da matéria.

Parada de ônibus

Também de autoria de Rose, Gilsinho e Allan do Alaor, o projeto substitutivo 04/2026 foi aprovado com emendas do vereador Misrael da Matinha. O documento dispõe sobre a parada de ônibus em pontos seguros do itinerário no horário das 21h às 5h para mulheres passageiras do transporte coletivo municipal. O benefício, que se aplica a todas as linhas de ônibus no município, foi estendido às pessoas com deficiência e aos idosos.

Rose Mary agradeceu a aprovação da matéria em nome das mulheres do poder legislativo, da Procuradoria da Mulher da câmara, dos idosos e pessoas deficientes.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente da câmara, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário da mesa diretora.

Os vereadores aprovaram ainda o requerimento 08/2026, do vereador Allan do Alaor. O parlamentar utilizou a tribuna para ler o documento que solicita informações e documentos do poder executivo sobre o serviço de transporte escolar na comunidade do Barreiro, na zona rural de Manhuaçu.

SAAE

Durante a reunião, a mesa diretora da câmara concedeu tempo ao diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, para explicar o projeto de lei 51/2026, do poder executivo. A proposição, que está tramitando na câmara, propõe a equiparação salarial entre os funcionários da autarquia e os da administração municipal e também cria duas novas seções com chefias e cargos de assessoria técnica no SAAE.

No momento da palavra franca, o vereador Misrael da Matinha criticou o que considerou falta de conservação do cemitério municipal. Ele solicitou providências ao poder executivo.

Administrador Rodrigo anunciou o início dos repasses do governo federal previstos no Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto Mac), que se refere ao limite mensal de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios. De acordo com ele, os valores permitirão a abertura de dez novos leitos de UTI em Manhuaçu. Ele também parabenizou o 11º Batalhão de Policia Militar pelos 251 anos da PMMG, comemorados em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira.

No início da sessão, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de maio.