Manhuaçu participou da Conferência das Cidades

Representantes de vários municípios mineiros participaram da Conferência Estadual das Cidades, em Belo Horizonte, para definir as propostas que serão encaminhadas à Brasília. Os municípios realizaram no mês de janeiro as conferências locais, onde foram discutidas as propostas, que agora somaram com outras na Conferência Estadual. A Conferência Nacional está marcada para o mês de junho, em Brasília.

O município de Manhuaçu foi representando na Conferência Estadual, pelo Secretário Municipal de Agricultura, Vinícius de Resende, Maria de Fátima Mayrinck, Juarez da Silva Marolo e Maria das Graças Cipriano.
Vinícius de Resende e Juarez Marolo estarão participando do encontro em Brasília, como titulares. Os suplentes são Alexandre de Jesus Nascimento(Manhumirim) e Norma Lúcia da Rocha.

Os participantes discutiram várias propostas de interesse da coletividade nos Conselhos das Cidades e, tantas outras que serão discutidas durante a Conferência Nacional.

Propostas priorizadas

Garantia de criação de Conselhos das Cidades nos Municípios, por meio da promoção da integração e da articulação, com os demais conselhos municipais e lideranças da sociedade civil existentes no Município e, garantia, também, de que o financiamento público para a manutenção dos conselhos esteja explícito na sua lei de criação.

Representantes de Manhuaçu na Conferência das Cidades

A incorporação no processo de elaboração de planos, (principalmente os planos locais), de uma pauta básica que deve ser apresentada com o objetivo de deixar todos os participantes cientes das regras, dos problemas, das potencialidades e das ferramentas presentes em cada área de atuação.

Obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) para todos os Municípios.

Criação do marco regulatório da política setorial de habitação de interesse social, prevendo a locação social com estímulo para imóveis que queiram integrar o programa a viabilização da regularização fundiária, urbanística e edilícia concomitantemente. Também a possibilidade de instituição de áreas de especial interesse social e promoção da integração entre Municípios limítrofes para a elaboração de projetos que atendam às demandas regionais.

Eduardo Satil - portalcaparao@gmail.com