Justiça Federal inaugura seção judiciária de Manhuaçu

A Seção Judiciária Federal de Manhuaçu foi inaugurada em solenidade na noite de terça-feira, 14, com a presença de autoridades do Poder Judiciário, representantes de municípios da região e convidados. Dividida em dois momentos, a cerimônia começou na Câmara de Manhuaçu e depois teve o descerramento da placa, homenagens e visita às instalações na sede da Justiça Federal, no Bairro Coqueiro (em frente ao Centro Médico).

Coordenada pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Federal Olindo de Menezes; a solenidade teve ainda a participação do Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista; o Juiz Federal Murilo Fernandes de Almeida - Diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu; o Prefeito Adejair Barros e o Presidente da Câmara de Vereadores Renato Cezar Von Randow.

Na sede da Justiça Federal, a Banda do 11º Batalhão de Polícia Militar procedeu a recepção e abertura da inauguração das instalações. Além do descerramento da placa e desenlace da fita inaugural, o Prefeito Adejair Barros entregou placas de agradecimento ao Desembargador Federal Olindo de Menezes e ao Juiz Federal Itelmar Raydan. A cerimônia ainda teve a benção das instalações pelo Padre Júlio Pessoa Franco, da Paróquia de São Lourenço.

ESTRUTURA

O Juiz Itelmar Raydan lembrou o processo de implantação da Vara Federal de Manhuaçu e registrou o empenho para que fosse agilizada. “Viemos a Manhuaçu, conhecemos a cidade e tivemos um contato mais próximo com os Poderes constituídos. Tivemos um apoio fundamental, desde o primeiro momento, do Prefeito Adejair Barros, encontramos a ajuda dos Juízes Dr. Vinícius Ristori e Dr. Walteir José da Silva, e de vários segmentos da sociedade local, como a Câmara de Vereadores, através do Presidente Renato Cezar Von Randow. Ao longo desse período, faço uma avaliação de que foi gratificante todo esse trabalho que agora está consolidado. Instalamos a Justiça Federal num espaço adequado e que vai funcionar muito bem”, afirmou.

Com a instalação da Subseção Judiciária de Manhuaçu, a população de 36 cidades da região da Zona da Mata mineira poderá contar com os serviços da Justiça Federal. Além de Manhuaçu, a jurisdição da Vara Única se estenderá aos municípios de Abre Campo, Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caiana, Caparaó, Carangola, Caratinga, Caputira, Chalé, Conceição de Ipanema, Divino, Durandé, Espera Feliz, Ipanema, Lajinha, Luisburgo, Martins Soares, Manhumirim, Matipó, Mutum, Orizânia, Pedra Bonita, Piedade de Caratinga, Pocrane, Reduto, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Simonésia, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, Santa Margarida, Sericita, Taparuba e Vermelho Novo.

Para o Prefeito Adejair Barros, a chegada da Subseção Judiciária Federal de Manhuaçu, é uma conquista importante para toda a região. “A nossa expectativa é que a Justiça Federal irá cobrir uma lacuna na Zona da Mata e Leste de Minas. É mais um progresso para nossa região, até então desprovida de um acesso mais fácil e mais perto à Justiça Federal”.

Questões envolvendo órgãos públicos federais (Ibama, Incra, Caixa Econômica, INSS, DNIT), crimes ambientais, dentre tantos outros são de alçada da Justiça Federal. Com expectativa de começar o atendimento com sete mil processos, o Presidente do TRF, Desembargador Olindo de Menezes, registrou que uma das vantagens é que a nova Vara Federal irá desafogar a Justiça Estadual: “A Constituição Federal prevê que determinadas ações contra a União, notadamente as questões previdenciárias contra o INSS, podem ser julgadas pela Justiça Estadual onde não tem Justiça Federal. Isso traz uma sobrecarga para as Comarcas do Estado. A instalação da Vara Federal aqui vai absorver todos os processos de natureza federal de todas as comarcas da região. Somente em Manhuaçu, só para citar um exemplo, teremos mais de quatro mil processos entregues para a Justiça Federal agora. Além disso, aquelas ações que antes eram necessárias serem levadas para Ipatinga, de 35 municípios, serão trazidas para Manhuaçu”, ressaltou.

A subseção judiciária funcionará com uma vara única federal, de competência geral, além do Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal. A unidade iniciará seu atendimento ao público no dia 28 de junho, no horário de 9 às 18 horas.

Jailton Pereira / Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com