Câmara cria comissão para questão da feira livre

Com uma pauta extensa, envolvendo a votação de diversos Projetos de Lei e Indicações, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 06. Sob a Presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow.
A reunião que deveria ocorrer na última quinta-feira, dia 1º, foi adiada para esta data em razão da viagem dos vereadores à capital mineira no intuito de assegurar convênios e questões relacionadas ao aeroporto, escritura de terreno para construção de penitenciária e recursos para a construção de muro na Rua Maria Gorete, no B. São Vicente, próxima à APAE, entre outros assuntos.

Feirantes buscam alternativas

Inscritos para se pronunciarem nesta reunião, a Feirante Geralda Soares de Souza e o Advogado Glauber Carvalho Vidal de Lacerda, mencionaram no plenário o descontentamento com as ações relacionadas ao serviço de fiscalização sanitária municipal, e, na oportunidade, fizeram reivindicações aos vereadores.
Em Maio deste ano, a feirante que reside no Córrego do Barreiro foi constrangida pela ação de dois fiscais no espaço da Feira Livre, tendo os produtos de sua banca revirados por estes agentes, conforme foi divulgado na época.

No ofício remetido por Geralda e o Advogado Glauber, informou-se ainda a dificuldade que os feirantes têm de se adequar às exigências da legislação para a comercialização de produtos de origem animal, alegando ser necessária uma estrutura tida como incompatível com a realidade econômica das pessoas que ali trabalham. Neste contexto, foi solicitado espaço para explanação no plenário.

Dr. Glauber expôs a dificuldade enfrentada pelos feirantes, em razão das determinações legais, e, em seguida, apresentou um abaixo-assinado, elaborado por estes comerciantes, e entregue à Presidência da Câmara.

Foi solicitado que o município ofereça condições de trabalho a estes feirantes, como intercessão junto aos órgãos responsáveis para que se abra uma linha de crédito específica; disponibilidade de um engenheiro para a devida adequação da estrutura para o preparo dos produtos, refrigeradores no espaço da feira, sanitários, entre outros ítens.

A Feirante Geralda Soares de Souza também compareceu ao plenário e reforçou os pontos apresentados pelo Advogado Dr. Glauber e o trabalho unido desenvolvido pelos comerciantes naquele local.

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, também se pronunciou, e, em nome da Secretaria, pediu desculpas à feirante, Dona Geralda. “O nosso funcionário que a atendeu foi devidamente punido conforme estabelece o Estatuto Municipal. Houve um erro sim, nós assumimos o erro. Mas, uma coisa não justifica a outra. Antes, não sabíamos quantas pessoas davam entrada em nossa unidade de urgência, intoxicadas por produtos alimentares. Hoje, temos o controle diário. Há dois anos, uma padaria situada em um determinado distrito de Manhuaçu precisava ser interditada. Na ocasião, várias oportunidades foram dadas à padaria para que ela se organizasse. Mas, ela não se organizou, e, depois de várias ocorrências, tivemos a hospitalização de 32 crianças intoxicadas por estafilococos, ao ponto de o Laboratório da Fumed (BH) nos ligar para saber como aquele alimento foi manipulado. Perguntaram: foi erro de conservação? Não. As bactérias eram de origem do produto ao ser fabricado. A partir daí, o assunto evoluiu, e, acabou que precisamos fechar a padaria, considerando que enquanto se analisava estes produtos, duas outras crianças foram intoxicadas com coxinhas produzidas naquele mesmo estabelecimento. Pergunto ao plenário: vamos esperar pessoas adoecerem, em nome da necessidade de trabalho? É justo que alguém pague em função disto ou é obrigação nossa, enquanto defensores da saúde pública do município, estar atentos, protegendo a saúde do munícipe? Neste mês de agosto, seis pessoas deram entrada na UPA intoxicadas com queijo, oriundos da mesma região em que é defendido o direito de o munícipe vender o queijo: na nossa feira. O queijo foi apreendido, mandado para análise e estava contaminado. [...] É justo? É moral? Em nome da carência do trabalho, da dificuldade, que todos nós somos obrigados a aceitar, expormos a vida do outro porque ele acreditou na qualidade do produto, por ele estar lavadinho, bonitinho? Não quer dizer que ele esteja contaminado", afirmou.

O secretário ainda lembrou que o SENAR disponibilizou cursos para preparo de queijo, as pessoas foram convidadas, mas apenas dois grupos compareceram. "Há, sim, um esforço no sentido de ajudar a quem quer trabalhar direito. É compromisso das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura. Tanto é que, temos cinco fábricas de lingüiça tecnicamente corretas instaladas no município, desde as nossas providências na feira. Temos duas unidades capazes de produzir queijo para vender na feira, com custo plenamente alcançável, nada exorbitante. Produto doméstico sem perder qualidade, da mesma maneira que é feita no Serro e na Serra da Canastra, locais que também produzem o queijo artesanal. Somos a favor da segurança alimentar do nosso munícipe, por isto, estamos aqui, atuando, baseados na Legislação. Queremos que todos os munícipes freqüentem a feira e que cheguem ali orgulhosos, sabendo que estão em um ambiente sanitariamente vigiado e protegido para todos nós”, esclareceu o Secretário Dr. Luis Prata. 

O Presidente Renato Cezar Von Randow determinou que a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria da Casa Legislativa, composta pelos Vereadores Francisco de Assis Dutra – “Chico do Juquinha” (Presidente), Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” (Relator), e José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” (Membro), para uma análise da situação e a definição das ações a serem tomadas, no intuito de se buscar alternativas. Renato propôs ainda um novo contato com o Prefeito e a Secretaria de Agricultura para se saber o que o município pode fazer para melhorar a feira de Manhuaçu.

O Secretário de Agricultura, Lino da Costa e Silva, ressaltou a necessidade do cumprimento da Legislação e propôs aos feirantes a nomeação de um representante para integrar a comissão que irá discutir estes pontos com o Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Manhuaçu - Thomaz Júnior