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Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Manhuaçu prestou contas na Câmara de Vereadores, em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 25. Logo na abertura, após o momento de oração, o Presidente Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – convidou os vereadores que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Fernando Gonçalves Lacerda (Presidente), Maria Imaculada Dutra Dornelas (Membro) e Francisco de Assis Dutra (Suplente) para conduzir a audiência.
A sessão contou com a presença do Prefeito Adejair Barros, Secretários Municipais, Consultoria Contábil do Executivo Municipal, lideranças e populares. Também presentes, representantes da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal Coelho (Gerente Geral) e Maria Tereza Prata Pena Silva.
Nesta audiência, a Prefeitura apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2011, conforme determina a Legislação Federal. Os vereadores acompanharam atentamente a explanação conduzida pelo assessor contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior, que expôs os dados em telão.
Os vereadores fizeram seus questionamentos sobre os dados apresentados, esclarecendo suas dúvidas.
Em entrevista, o Prefeito Adejair Barros mencionou que o município está em dia com suas obrigações. “Estamos prestando contas ao Legislativo e à população. A Prefeitura está em dia com seus pagamentos, não devemos nada a fornecedores, estamos pagando aos funcionários em dia, e, se Deus quiser, em Dezembro, teremos o dinheiro para pagar o 13º Salário. A Prefeitura de Manhuaçu hoje é uma prefeitura totalmente equilibrada”, destacou o Prefeito.
Vereadora Maria Imaculada também fez suas considerações sobre a prestação de contas e o trabalho dos vereadores em fiscalizar as contas do município. “É um momento importante para toda a população. Pedi ao Prefeito para que acelere o lançamento do Portal da Transparência, para que toda a população tenha acesso às contas do município, com as receitas e despesas. Outras duas situações relacionam-se ao SAAE e o SAMAL que não prestaram contas da forma como queríamos, eles prestaram contas de forma analítica, o que dificulta nosso trabalho de fiscalização. O SAAE é alvo de problemas no momento, e, por ser uma autarquia, nós não temos acesso à documentação. O SAMAL já foi problema anteriormente, e, daqui pra frente, não será mais problema. Da forma como estamos atuando, a Comissão de Finanças desta Casa Legislativa vai cobrar transparência das duas autarquias, trimestralmente. Uma vez que a Câmara receba sua documentação, nós teremos em mãos conhecimento das suas despesas e receitas. Vamos agora mudar este conceito de autarquia, lá, e vereador, cá; isto não existe. As autarquias serão obrigadas a prestar contas prá nós a cada três meses, da mesma forma que a Prefeitura faz”, mencionou a Vereadora.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Fernando Gonçalves Lacerda, solicitou relação de precatórios existentes no município, para um melhor desenvolvimento das atividades da Casa Legislativa. “Trata-se de uma prestação de contas superficial. É uma apresentação contábil do que foi feito pelo Executivo Municipal nos dois primeiros quadrimestres do ano. Pelas contas que nos foram apresentadas, encontramos algumas divergências em dívidas consolidadas, e, a assessoria contábil do município ficou de encaminhar à Comissão de Orçamento as dúvidas que foram suscitadas. [...] O município possui uma dívida consolidada de R$ 20 milhões, aproximadamente, e, nós o questionamos para que seja feito um relatório detalhado sobre o que se refere esta dívida. De acordo com o Assessor Contábil, esta dívida está relacionada ao INSS e FGTS; mas, faltou mencionar as dívidas com terceiros, os precatórios, então, este questionamento com o valor das dívidas consolidadas, a assessoria ficou de apresentá-las a esta Casa nos próximos dias. Nós também solicitamos à presidência desta Casa, ao Presidente Renato, que a prestação de contas do SAAE e do SAMAL seja feitas separadamente, o que deve ocorrer nos próximos dias aqui na Câmara”, comentou o Vereador.
O Presidente Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – ressaltou a importância desta Audiência Pública para a Casa Legislativa e os munícipes. “Os vereadores consideraram a apresentação satisfatória, conforme a argüição por eles realizada aos técnicos que aqui compareceram, demonstrando a realidade do nosso município. Os vereadores que integram a Comissão de Orçamento e Finanças e os demais membros do Legislativo cumpriram seu papel de argüir os técnicos do Poder Executivo. Nós ressaltamos a importância da presença da população nestas audiências. É preciso que o povo participe, acompanhe esta prestação de contas. Nós, vereadores, estamos fazendo nossa parte em fiscalizar as contas do município e queremos contar sempre com a participação da população em nossas reuniões na Casa Legislativa”, avaliou Renato Von Randow.
Thomaz Júnior - Assessoria de Imprensa