Programa incentiva Cidadania Fiscal com prêmios em dinheiro

O Governo do Estado de Minas Gerais lançou recentemente o Programa Torpedo Minas Legal, com a proposta de incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar o cupom fiscal no momento da compra de qualquer produto, e, com o mesmo, participar em diversos sorteios de prêmios com atrativos valores em dinheiro.

Para participar do programa e concorrer, é necessário somente que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da transação comercial, o cidadão concorrerá automaticamente aos sorteios de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.

Os prêmios diários possuem valor de R$ 500,00 cada um. A cada semana é realizado um sorteio de R$ 30 mil e sorteios mensais de R$ 100 mil, além um sorteio a cada trimestre com o prêmio no valor de R$ 500 mil.

Em entrevista à reportagem, a Chefe da AF/Manhuaçu (Administração Fazendária de Minas Gerais), Vera Lúcia da Cruz, frisou a importância desta iniciativa. “É um programa de incentivo realizado pelo Governo de Minas para que todos nós peçamos o cupom fiscal em cada compra efetuada. Isto deve ser uma obrigação nossa, mas o Estado está incentivando, por meio de sorteios semanais, de vários prêmios. O sorteio é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, com vários outros órgãos participando, a fim de fiscalizar como estão sendo feitos este sorteios. Queremos ressaltar que, independente do valor do cupom fiscal, o participante concorre a todos os prêmios disponíveis. Não há limite de valor mínimo ou máximo para a participação no Programa Torpedo Legal. É obrigação de quem está vendendo fornecer o cupom fiscal ou a nota fiscal eletrônica, que são documentos hábeis para que estejamos de posse da mercadoria adquirida. As reclamações que às vezes chegam para nós, por parte dos comerciantes, é que as pessoas têm dúvidas no momento de fornecer o CPF para as compras. Trata-se de um procedimento necessário para que o consumidor possa receber o cupom ou nota fiscal eletrônica, com informação pessoal, a fim de dar garantias ao comprador daquilo que está sendo adquirido”, comentou Vera Lúcia.

(Thomaz Júnior)