Câmara aprova projeto da APAC

A Câmara de Vereadores de Manhuaçu iniciou a semana com sessão legislativa extraordinária, nesta segunda-feira, 14. Em pauta, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Um deles, referente ao convênio do município com a APAC (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado) e o outro relacionado ao atendimento aos menores de idade - em situação de alta vunerabilidade social -, com a regulamentação das funções do chamado “Cuidador Social” e seu auxiliar.

Sob a presidência do Vereador Jorge Augusto Pereira - Jorge do Ibéria-, a sessão ocorreu na parte da manhã, em um expediente rápido e com a presença do Prefeito Renato Cezar Von Randow – Renato da banca.

Cuidador Social

Aprovado com Emenda Parlamentar o Projeto de Lei nº 048/2012 que “Regulamenta as funções de Cuidador Social Residente e Auxiliar de Cuidador Social Residente e dá outras providências”. O referido Projeto tem a proposta também de viabilizar o funcionamento do Projeto “Casa Lar”, que atenderá dez crianças e adolescentes, encaminhadas pelo Poder Judiciário, em situação de alta vulnerabilidade social ou de risco. Todos os vereadores votaram favoráveis ao Projeto.

Pátio da APAC

Também aprovado com unanimidade, o Projeto de Lei nº 049/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu”. Com esta iniciativa, Prefeitura e Câmara Municipal apóiam o término das obras da sede da APAC (localizada próxima à usina de triagem do lixo), viabilizando o asfaltamento do pátio local.

Na última quinta-feira, 10, em atendimento ao convite do Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca, Dr. Walteir José da Silva, e da Presidente da APAC, Dra. Denise Rodrigues, os vereadores visitaram as futuras instalações da APAC. Na oportunidade, os representantes da Casa Legislativa aprofundaram seus conhecimentos sobre este bem sucedido sistema alternativo de execução penal, que está prestes a se tornar realidade em Manhuaçu. Na APAC, os detentos ingressam em um trabalho de ressocialização, com trabalho diário e acesso aos estudos, inclusive com remissão de pena. A sede da APAC/Manhuaçu tem previsão de ser inaugurada no próximo dia 15 de Junho. Entre as autoridades presentes à visita realizada na semana passada, o Prefeito Renato Cezar Von Randow, juntamente com integrantes da entidade e advogados da 54ª Subsecção da OAB.

O Prefeito Renato Cezar Von Randow – Renato da banca – enfatizou que o dinamismo da Câmara com a votação deste Projeto possibilitará à Prefeitura atender a APAC. “Agradecemos ao empenho do Presidente Jorge Augusto e a todos os vereadores presentes nesta sessão, porque entendemos que esta aprovação seja de relevância para que possamos dar continuidade ao apoio para o término da construção da APAC”, afirmou o Prefeito.

O Presidente Jorge Augusto Pereira comentou sobre a atenção da Casa Legislativa com estes esforços para o término das obras da APAC/Manhuaçu. “Fizemos esta reunião para dar um suporte à APAC de Manhuaçu, atendendo também à solicitação do Prefeito Renato. As obras estão adiantadas e o Juiz, Dr. Walteir, conversou conosco, para saber se o município poderia ajudar com a pavimentação do pátio. [...] Então, o Projeto nos foi enviado para que pudéssemos analisá-lo e colocá-lo em votação na data de hoje. O Projeto foi aprovado, e, o município poderá dar o seu apoio com o asfaltamento do pátio da sede da APAC, que é uma nova

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com