Câmara de Manhuaçu promove reunião

Importantes temas e diversos Projetos de Lei e de Resolução integraram a pauta da segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizada na manhã desta quinta-feira, 07.

Sob a Presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa reuniu grande presença de cidadãos e representantes de diversos segmentos sociais. Entre os presentes, o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gulivert Hudson Melo de Oliveira; Secretário Municipal de Fazenda, Cristovam Rocha; Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal; Comandante da 72ª Cia. PM, Cap. Schuab; Tenente PM Luiz Hott, e presidentes de associações e conselhos comunitários. A mãe do Presidente Maurício Júnior, D. Neuza Maria de Oliveira também acompanhou a sessão legislativa.

Houve minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia na cidade de Santa Maria (RS).

Quebra-molas reconstruídos

Logo no início dos trabalhos, a Mesa Diretora convidou para se pronunciar o integrante da Comissão de Emancipação do Distrito de Vilanova, Ivanildo José dos Santos.

O morador mencionou a manifestação ocorrida no distrito, no último dia 30, que resultou no fechamento temporário da rodovia BR-116 durante sete horas, em protesto das famílias contra a ação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em retirar os quebra-molas existentes próximos à entrada principal de acesso à comunidade. “Há quinze anos, Vilanova lutou pela instalação destes quebra-molas. Neste período, tivemos uma incrível redução no número de acidentes registrados no local, principalmente atropelamentos”, explicou Ivanildo.
No dia seguinte os dois quebra-molas foram refeitos pelos moradores no local.

Os Vereadores Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e Gilson César da Costa (Gilsinho), moradores do distrito, fizeram suas considerações sobre este assunto, ressaltando a preocupação das famílias ali residentes com a preservação da vida.

Combate à dengue

O Vice-prefeito e Sec. Municipal de Saúde, Dr. Gulivert Melo Hudson de Oliveira, comentou sobre o combate à dengue em Manhuaçu e sobre o cenário constatado na região, referente aos índices alarmantes de casos registrados em algumas cidades vizinhas. “Tivemos informações que cidades próximas estão com mais de mil casos da doença registrados. Estamos pedindo uma parceria com a população, pois, sabemos que os criadouros do mosquito estão nos quintais das residências, e, as pessoas precisam ter noção disto e realmente cuidar de todo seu lixo, todo seu entulho, para que não favoreça mais ainda a proliferação do mosquito vetor da dengue”, alertou Dr. Gulivert.

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) comentou sobre medidas drásticas tomadas em Manhuaçu, em anos anteriores, em combate à dengue, como a contratação temporária de trabalhadores braçais para limpeza e recolhimento de entulhos na cidade. Os demais vereadores também apresentaram sugestões sobre a questão, reiterando que a dengue é uma doença perigosa e ações preventivas devem ser desenvolvidas.

R$ 417 mil para a Saúde

A Presidência da Câmara procedeu a devolução de R$ 417 mil para o município. O valor é correspondente a economia da Casa Legislativa no exercício 2012, além de recolhimentos de impostos exigidos pela legislação.

Durante pronunciamento de Dr. Gulivert no plenário, o Presidente Maurício Júnior mencionou esta devolução, sugerindo que a Prefeitura aplique este dinheiro na área da Saúde, nas obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

O Vice-prefeito confirmou o atendimento deste pedido da Casa Legislativa, informando que o Prefeito Nailton Heringer autorizou o investimento destes recursos nas referidas obras. “Fiquei muito feliz com a atenção e preocupação dos vereadores com a Saúde. Tínhamos uma deficiência na UPA, em quatro setores: ortopedia, lavanderia, refeitório e laboratório. O Prefeito autorizou o repasse deste dinheiro para a finalização destas obras, que ficam em frente à UPA”, comentou Dr. Gulivert.

Minha Casa, Minha Vida

Também nesta reunião, o Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal Coelho, fez o anúncio oficial do início das atividades de construção do Programa Habitacional no município, relatando os esforços e desafios vencidos para que esta conquista social se consolidasse, colocando a cidade entre as duzentas primeiras do Brasil a efetivar este Programa do Governo Federal. “Os 288 apartamentos serão concedidos às famílias selecionadas pela Prefeitura. A obra teve início neste mês de Janeiro, com previsão de término de quinze meses, sendo executadas pela Construtora Alfa, a vencedora do certame. Após este prazo, esperamos entregar as chaves para estas famílias. A obra é construída com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), recursos da União, para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Estes beneficiados deverão pagar durante dez anos, o valor mensal correspondente a 5% da renda bruta familiar, ou R$ 25,00, o que for de maior valor”, explicou Lusio.

Esclarecimentos sobre Alvará

Em atendimento à Requerimento encaminhado pela Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Fazenda, Cristovam Luiz Rocha apresentou no plenário esclarecimentos sobre as alterações nos valores dos Alvarás emitidos pela Prefeitura. “Até 2011, o alvará era baseado na UFIR, uma unidade fiscal de referência adotada anterior há vários anos e que, em 2001, foi extinta. Porém, para a cobrança de seus emolumentos, o município baseou-se na UFIR até o ano de 2005.  Quem tinha valores a serem pagos até 28 de Fevereiro de 2012, pagou ainda o valor antigo, correspondente à UFIR (R$ 1,06). A partir de Março, passou-se a cobrar o valor novo. Assim, quem não pagou até Fevereiro do ano passado, passou a pagar o valor corrigido, e, este ano, a UFEMG passou para R$ 2,5016. Tudo foi feito de acordo com a Lei, aprovada no plenário da Câmara, anteriormente, no ano de 2011 pelos vereadores da época. Não foi nada pessoal do Governo atual. [...] No ano passado, nos reunimos com contadores abordando a criação da nova unidade fiscal, a UFEMG, estendendo assim a orientação a todos os contribuintes”, afirmou o Secretário.

Em razão dos extensos debates e das indagações feitas pelos vereadores, a Presidência da Câmara determinou a realização de audiência pública. “Para imprimir um dinamismo em nossa reunião, sugeri que fosse marcada com a Comissão de Orçamento e Finanças uma audiência pública para tratar do assunto, que é muito relevante. Apurou-se que, passados muitos anos sem qualquer reajuste, apesar de o Poder Público não cobrar o aumento, havia uma Lei cobrando, o que pode incorrer em crime de responsabilidade ou renúncia fiscal para o município, coisas que temos que apurar. Estamos fiscalizando estas questões, trabalhando com muita dedicação” ressaltou Maurício Júnior.

IFET

Os vereadores Paulo César Altino e Rogério Filgueiras (Rogerinho), juntamente com demais vereadores, ressaltaram a urgente necessidade de se revolver a situação do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu, alertando para o risco de se perder o campus de ensino de graduação e de cursos técnicos.

Em sua palavra final, o Presidente Maurício Júnior reforçou que a Câmara irá tomar todas as providências possíveis para assegurar a consolidação desta obra na cidade, reiterando a importância deste campus para o desenvolvimento educacional, social e econômico da região. 

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