Câmara de Manhuaçu derruba veto parcial ao Plano Diretor

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu derrubou, na noite desta quinta-feira (11), o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor Participativo do município.

A votação ocorreu durante sessão ordinária conduzida pela presidente da Câmara, Rose Mary. Também participaram da condução dos trabalhos os vereadores Cléber Benfica, vice-presidente; Allan do Alaor, primeiro secretário; e Kilder Perígolo, segundo secretário da Mesa Diretora.

O veto parcial nº 01/2026, apresentado pelo Executivo, foi o tema que gerou maior debate na reunião. O documento questionava pontos incluídos por meio da emenda nº 03/2026 ao projeto de lei complementar nº 07/2025.

Segundo a justificativa do Executivo, as alterações apresentariam vícios de inconstitucionalidade e contrariariam o interesse público ao retirar parâmetros urbanísticos sem embasamento técnico e sem consulta pública sobre a mudança. Como o prazo para deliberação do veto se esgotou sem apresentação de pareceres das comissões, o texto foi levado ao plenário, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara.

Durante a discussão, vereadores favoráveis à derrubada do veto defenderam que a manutenção do documento poderia prejudicar empreendedores da construção civil. Eles citaram possíveis impactos na metragem de áreas a serem construídas e reflexos na economia local. Já os parlamentares favoráveis à manutenção do veto sustentaram que as emendas foram apresentadas sem estudos técnicos suficientes e sem realização de consultas públicas.

OUTROS PROJETOS

A Câmara também aprovou três projetos do Poder Executivo. O projeto nº 39/2026 altera a lei municipal nº 4.357, de 2023, que trata de contratações temporárias. A proposta estabelece que contratos administrativos temporários, especialmente ligados à execução de programas e convênios com a União e o Estado, terão prazo máximo de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa.

O projeto nº 40/2026 dá o nome de Creche Municipal Tia Naná a uma unidade de educação infantil localizada no bairro Coqueiro. A homenagem reconhece a trajetória de uma moradora que trabalhou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Manhuaçu.

Já o projeto nº 41/2026 altera anexo da lei nº 3.548, de 2015, para incluir quatro famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.

FESTEJOS

Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Clóvis Pires que incluem eventos culturais no calendário oficial do município. O projeto nº 35/2026 institui o “Festeja Dom Corrêa”, previsto para ocorrer anualmente na primeira semana de julho. Já o projeto nº 38/2026 inclui o “Festeja Sacramento” no calendário municipal, com realização anual na última semana de junho.

As propostas destacam que os eventos buscam promover lazer e fortalecer a economia dos distritos, com movimentação do comércio local, barracas e prestadores de serviço.