Câmara aprova renovação de contratos

MANHUAÇU (MG) - O primeiro dia do mês foi de muito trabalho para os vereadores de Manhuaçu. Na tarde desta segunda-feira, a Casa Legislativa reuniu-se em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, relacionado à situação dos contratos de servidores do município. Esta é a quarta sessão extraordinária que a nova legislatura sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior realiza este ano, demonstrando a total sintonia nos projetos de relevância para a sociedade. 

 

Houve minuto de silêncio, no início da reunião, em memória da senhora Efigênia Amâncio Rodrigues, sogra do Chefe de Gabinete da Prefeitura e Ex-vereador João Amâncio de Faria. 

 

Renovação de contratos

 

Mais cedo, antes do início da sessão legislativa, o Prefeito Nailton Heringer compareceu à Câmara e participou da reunião das comissões legislativas, esclarecendo às indagações dos vereadores. Em seguida, após análise, as Comissões apresentaram emendas ao Projeto de Lei.

 

As comissões legislativas também têm demonstrado muita seriedade em suas atividades. Os vereadores têm honrado o compromisso assumido, comparecendo em todas as reuniões e cumprindo seu papel. 

 

O referido Projeto de Lei menciona em sua justificativa que “a Administração Municipal tem se dedicado a empossar os candidatos aprovados no último concurso. Todavia, estamos em processo de estudo e revisão da estrutura de servidores, visando especificar a verdadeira necessidade de servidores permanentes do quadro de pessoal, para então analisar os cargos que possuem ainda classificados no último concurso para, por fim, dar posse aos mesmos, completando o quadro permanente. E, não tendo classificados nos cargos necessários ao quadro permanente, efetuar novo concurso, se for necessário. Deste modo, é preciso que se dê continuidade às contratações já realizadas, por dois motivos. Primeiro, para cumprir a função especificada das contratações temporárias, por excepcional interesse público, quais sejam, substituições de servidores, demandas urgentes e temporárias, atendimento a programas estaduais e federais. Segundo, para manter o atendimento a população até que se termine o estudo acima informado”.

 

Ainda em seu teor o Projeto de Lei informa não haver impacto financeiro, por se tratar da continuidade das contratações existentes ou substituição das mesmas. 

 

Os contratos em vigência na Prefeitura se encerraram neste domingo, dia 31 de Março. Neste contexto, a solicitação da Administração Municipal foi quanto à manutenção das contratações para o atendimento dos serviços públicos essenciais até dia 31 de Dezembro deste ano. Por meio de emenda parlamentar, os vereadores alteraram o prazo para 180 dias.

 

No plenário, os vereadores reiteraram que a Administração Municipal deve priorizar as pessoas concursadas, convocando-as aos seus cargos, conforme determina a legislação. No entanto, em razão da necessidade de prazo solicitado pela Prefeitura, e, considerando o risco de serviços públicos, como a Saúde – por exemplo, - ficarem comprometidos, houve consenso entre os vereadores e a Câmara aprovou o Projeto, com as emendas propostas pelas Comissões. 

 

Repúdio à PEC 37 

 

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda encaminhou à Presidência Moção de Repúdio à PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), que vem sendo chamada nacionalmente de “A PEC da Impunidade”, devido ao fato tirar do Ministério Público o poder de investigação, direcionando esta tarefa especificamente às Polícias Civil e Federal. Os vereadores aprovaram o documento de repúdio e fizeram suas considerações. 

 

Ao falar sobre a iniciativa, o Vereador Fernando Lacerda destacou que “tem muito político sem vergonha por ai que quer a aprovação desta PEC. A razão primordial deste repúdio é isto, demonstrar que a Câmara de Vereadores de Manhuaçu não quer que este poder de investigação seja retirado do Ministério Público”. 

 

O Presidente Maurício de Oliveira Júnior também apoiou esta iniciativa. “Quem não deve, não teme. Devemos sim apoiar este trabalho exemplar desempenhado pelo Ministério Público. Sinto-me muito honrado com esta postura dos vereadores de Manhuaçu sobre esta questão de envergadura nacional”, concluiu Maurício Júnior. 

 

Encontros com a Política

 

O Presidente Maurício Júnior convidou os vereadores e cidadãos presentes ao plenário para participar do seminário Encontros com a Política que ocorrerá no Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 04, a partir das 8h. Entre os palestrantes, o Ex-ministro Patrus Ananias abordará o tema “Gestão Pública Democrática e Participativa”.

 

Em razão do encontro, a sessão legislativa ordinária que ocorreria no mesmo dia foi adiada para o próximo dia 09 (terça-feira), às 9h. 

 

Assessoria de Comunicação -portalcaparao@gmail.com