Câmara aprova patrocínio para Passeio ciclístico e corrida

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 06/08, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que foram aprovados projetos de lei que autorizam repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP), na forma de cota patrocínio, para a realização da 6ª Corrida de São Lourenço e Passeio Ciclístico.

Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Fernando Lacerda que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos em todo município aos idosos acima de 60 anos. Outros projetos de lei, indicações, requerimentos e moções também foram aprovados.

Ainda foi aprovada a primeira votação do projeto de lei de autoria dos Vereadores Paulo Altino, Jânio Garcia, Juninho Linhares, Juarez Elói e Francisco Dutra, que altera a redação do inciso V do art. 57 da Lei Orgânica de Manhuaçu. A atual redação prevê que é “competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei sobre matéria tributária”. A nova redação retira somente a palavra tributária, que segundo a Constituição e jurisprudência, é competência concorrente.

Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Anízio que dispõe sobre denominação de Rua Narciso Evangelista dos Anjos, no Bairro Lajinha, em Manhuaçu.

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria da Vereadora Aponísia dos Reis que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Córrego São Roque.

O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, avaliou o encontro. “Fico muito feliz com a presença de diversas pessoas no plenário. Os projetos foram bastante discutidos a fim de beneficiar a população. Quero parabenizar os vereadores pelo trabalho com afinco que eles vêm fazendo”.

A Vereadora Aponísia dos Reis também falou no plenário sobre a fusão de turmas escolares e troca de professores. “Quando se trata da educação fico bastante emocionada. É com muita tristeza que trouxe este assunto ao plenário. Peço ao prefeito que entre em entendimento com a secretária de educação para que ela reveja a prática de redução de turmas. Ela alega que o número de alunos está pequeno, mas estamos passando por período de safra e outras dificuldades para os alunos. Peço que a secretária reveja esta situação e não corte os gastos na educação. Vamos lutar para que a educação seja valorizada”, explicou.

REQUERIMENTO

De autoria de Juninho Linhares e assinado por Aponísia e Hélio, foi aprovado requerimento ao Deputado Estadual João Magalhães para que intecerda junto ao Governo de Minas Gerais, de modo a garantir que todos os servidores da educação sejam contemplados com as últimas melhorias salariais em seu plano de carreira, em apoio às manifestações apresentadas pelas Superintendências Regionais de Ensino do Estado.

VETO

Derrubado o veto ao projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de Manhuaçu para o Exercício de 2016.