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MANHUAÇU (MG) - O Minha Casa Minha Vida, programa federal de construção de moradias populares, abriu inscrições em Manhuaçu em 2009. Cerca de 1,5 mil famílias com renda de até três salários-mínimos foram cadastradas à época e até hoje aguardam a conclusão das obras de suas casas. Para discutir o imbróglio que envolve a prefeitura, a empresa contratada para executar as obras, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu deputados, autoridades e representantes da sociedade civil em audiência pública no município da região do Caparaó, nesta sexta-feira (11/9).
Em setembro de 2009, a Prefeitura de Manhuaçu fez a doação de terreno no local denominado Clube do Sol. A partir daí, foi feita a licitação para a construção de 288 moradias, na qual saiu vencedora a empresa Alfa Imóveis. Para o projeto inicial foram liberados R$ 18 milhões pela Caixa.
Somente em 2011 a construtora iniciou os trabalhos. No entanto, com apenas 17% das obras realizadas, acabou desistindo do empreendimento, por meio de um distrato com a CEF, ou seja, do rompimento amigável do contrato. A empresa recebeu cerca de R$ 3 milhões pelos serviços que já havia prestado. Desde então, a construção está parada, com o canteiro de obras abandonado e mato crescendo entre as estruturas.
Conforme explicou o advogado da empresa, Juventino Ribeiro da Silva, a Alfa Imóveis propôs à Caixa a rescisão do acordo após o banco apresentar uma série de modificações no projeto original das obras sem nenhuma contrapartida financeira, o que teria tornado o empreendimento inviável. Questionado sobre quais alterações seriam essas, ele não soube informar.
Segundo o vereador Maurício Júnior, o que levou a construtora a desistir do negócio foram as solicitações da Caixa para a construção de muros de arrimo e a instalação de hidrômetros (instrumentos de medição volumétrica da água) em cada unidade construída, fatores que teriam elevado substancialmente os custos das obras. Ele também enumerou entre os obstáculos a exigência, por parte da prefeitura, do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao empreendimento, prática que apenas desestimularia investimentos em programas sociais.
Providências – Sobre a cobrança do imposto, o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, informou que a Câmara Municipal aprovou, em 2013, projeto da prefeitua que concedeu incentivos ficais, como a isenção do próprio ISSQN, a programas habitacionais de cunho social. Segundo Heringer, a adminitração da cidade não poupou esforços para a conclusão das obras, apesar de não ter o poder de decisão nesse processo, uma vez que os recursos investidos não são do município.
Com o canteiro de obras parado, o empreendimento não era visto pelas construtoras como uma boa oportunidade de negócio. Aconselhada pela própria Caixa, a prefeitura resolveu, então, em 2014, doar uma área de 12 mil m2 contígua às obras, para a construção de outras 240 moradias. Participaram da licitação do novo projeto quatro empresas, e a construtora Cherem foi a vencedora. Agora, a empresa aguarda a aprovação da Caixa e a ordem de serviço para concluir a obra inacabada e as novas moradias prometidas. As unidades acrescentadas ao projeto original foram orçadas em R$ 12 milhões.
Parlamentares buscam explicações para a quebra do contrato
Como nenhum representante da Caixa Econômica Federal compareceu à audiência, os deputados presentes lamentaram não poder averiguar diretamente com a empresa as informações prestadas pela Prefeitua de Manhuaçu e pela construtora Alfa Imóveis. No entanto, todos se mostraram surpresos com a aparente naturalidade do distrato que impediu a sequência das obras.
“Não pode virar moda uma empresa assumir um compromisso e abandoná-lo”, disse o deputado federal Padre João (PT-MG). Ele questionou a opção da prefeitura de submeter à nova análise outro projeto para o Minha Casa Minha Vida. Para o parlamentar, quando se vincula um novo projeto ao inicial, todos os procedimentos precisam passar novamente pelo crivo do Ministério das Cidades, responsável pelo programa, e da CEF. Além disso, ele lembrou que foi inaugurada esta semana a fase 3 do programa governamental, o que, obviamente, fará com que novas questões sejam verificadas.
O deputado Rogério Correia (PT) cobrou que o distrato feito entre a Alfa Imóveis e a Caixa seja minuciosamente analisado. “É estranho a Caixa simplesmente aceitar o distrato, sabendo que isso vai trazer grandes prejuízos à população”, afirmou. Ele também lembrou que as moradias populares precisam ser urgentemente viabilizadas, já que Manhuaçu, por suas características topográficas, é considerada problemática na área de urbanismo, com uma considerável parcela da população residente em áreas de risco.
A deputada Marília Campos (PT), por sua vez, colocou à disposição do contingente afetado pela interrupção das obras a Comissão de Participação Popular da ALMG, a qual preside. Autora do pedido para a realização da audiência, ela apresentou requerimentos cobrando informações e providências sobre as questões debatidas. A deputada quer esclarecer, especialmente, os motivos que levaram à paralisação do empreendimento. Umas das ferramentas usadas nessa tarefa será uma visita técnica da comissão ao Ministério das Cidades, para elucidar as dúvidas apresentadas.
Assessoria de Imprensa da ALMG