Câmara aprova convênio da prefeitura com APAE para transporte

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu duas reuniões, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", na noite desta quinta-feira, 15/10. Na primeira, em caráter ordinário, os parlamentares votaram projetos de lei, requerimentos, moções e indicações e na segunda reunião, extraordinária, foram votadas as contas do ex-Prefeito Sérgio Breder, referentes ao exercício de 2005.

O encontro começou com o Presidente do SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal), Jaime Ferreira, falando sobre a “Campanha Salarial 2015/2016” que está sendo realizada pelos servidores municipais através da entidade. Além disto, Jaime voltou a abordar a questão da carga horária dos servidores municipais que ainda vivem este impasse.

Em seguida, o Legislativo iniciou a apreciação dos projetos. Oito projetos de lei foram dados ciência e o nono projeto que também seria dado ciência, acabou sendo votado e aprovado, devido a urgência, tratando-se da concessão e subvenção social à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu), de autoria do Poder Executivo e solicitado na última reunião pelo vereador Paulo César Altino, que desta vez agradeceu a compreensão da prefeitura. "Fico muito honrado em atender esses alunos. Conheço várias famílias que passam por dificuldade e não tem condições de levar e trazer as crianças. Vou para casa feliz e alegre com a aprovação deste projeto. A partir de hoje, a APAE não precisa parar por causa do transporte", comentou.

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a doação de mobiliário público municipal inservível, mas em bom estado de uso, para entidades filantrópicas.

Ainda foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, aumentando o número de vagas de Técnicos em Informática e projeto de lei de autoria do vereador Juninho Linhares que dispõe sobre denominação de Rua Nélson Welerson, o logradouro público no Bairro Alfa Sul.

Outros quatros projetos de lei tiveram pedidos de vista para análise.

CONTAS DE EX-PREFEITO

Em reunião extraordinária, os vereadores votaram as contas do ex-Prefeito Sérgio Breder, referentes ao exercício de 2005. Dois vereadores, Anízio Gonçalves e Maurício Júnior votaram contra e o Eli de Abreu se absteve.

Sérgio Breder falou sobre a aprovação. "Em primeiro lugar quero agradecer aos vereadores que foram a favor e respeitar o voto contrário. Quero deixar claro que não houve nenhuma irregularidade insanável. Tinha uma tranquilidade muito grande e a Câmara reconheceu o trabalho que fiz, com isto, não impede que eu seja candidato a prefeito nas próximas eleições", salientou.

REQUERIMENTOS

O vereador Fernando Gonçalves Lacerda apresentou requerimento pedindo informações do prefeito sobre a situação do terreno para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro São Vicente.

Os vereadores João Gonçalves Linhares Júnior e Jorge Augusto Pereira requereram informações do prefeito e secretário de planejamento acerca da necessidade de colocação de placa de sinalização de reserva de vaga de estacionamento para deficientes físicos na Rua Felipe Nacif, em frente ao nº 331 - Bairro Coqueiro, tendo em vista as dificuldades e insegurança enfrentadas diariamente pela família que possui duas crianças portadoras de necessidades especiais toda vez que precisam embarcar no ônibus da APAE onde estudam.

"Na localidade existem duas crianças portadoras de deficiência física e quando o ônibus vai pegá-las, não encontra local apropriado para parar, trazendo risco para elas e causando transtorno ao trânsito".

O vereador Jânio Garcia Mendes requereu informações do prefeito sobre a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Magalhães para realização de obras nos distritos.

Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público apresentou requerimento pedindo informações do prefeito sobre o andamento dos trabalhos e agendamento de reunião para definição da questão da carga horária dos servidores municipais que vem sendo discutida com o SINTRAM.

O vereador Juninho Linhares requereu informações do Secretário de Saúde sobre a situação do controle da dengue no município e quanto à falta do produto em pó de combate ao mosquito utilizado pelos agentes de endemias.

"Quando cheguei em casa, minha esposa disse que um funcionário que atua no combate a dengue foi questionado sobre o pozinho que é jogado para evitar proliferação do mosquito e respondeu que não tem, então não adianta fazer a visita, pois não vai combater a dengue. Irei fazer um requerimento solicitando explicações ao secretário de saúde sobre este fato", relatou Linhares.