Câmara aprova reforma da Lei Orgânica de São João do Manhuaçu

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) –  A Lei Orgânica Municipal passou por reformulações.  As principais alterações envolveram correções de inconstitucionalidades, erros gramaticais e revogação de alguns dispositivos e atualizações necessárias.

O processo de revisão da Lei Orgânica começou no ano passado. Desde que assumiu a presidência o vereador Célio Henrique Moreira (Celinho) determinou que a Assessoria Jurídica da Câmara avaliasse e sugerisse alterações no texto. Com base nas propostas sugeridas, neste ano, o presidente e a mesa diretora retomaram o andamento das revisões, juntamente com o vereadores e demais colaboradores da Câmara Municipal.

A Lei Orgânica pode ser compreendida como a “Constituição do município”, pois prevê as regras básicas relacionadas à estrutura do poder político local do Executivo e Legislativo, com base nos princípios da Administração Pública; regras sobre o processo legislativo; serviços públicos e regime jurídico de servidores públicos.

Para o cidadão comum, o assunto Lei Orgânica parece algo abstrato e com pouca visibilidade no seu dia a dia, mas basta lembrar que é esse texto que rege as leis básicas do município, interferindo na forma de funcionamento, por exemplo, do orçamento municipal, que por sua vez, define as prioridades do município por meio de audiências públicas, como calçamento de ruas, recursos para a saúde, educação, estímulo à geração de emprego, cultura, entre outras necessidades que atingem diretamente a vida das pessoas.

 “Foram feitos estudos com o setor jurídico e as emendas foram aprovadas. Nosso objetivo foi atualizar a legislação e entregar totalmente pronta no final deste ano. Cada vereador teve a possibilidade de discutir, propor outros ajustes e agora, finalmente, estamos com as mudanças aprovadas”, pontua Celinho.

O presidente conta que desde que assumiu tem buscado promover mudanças e reformas na sede da Câmara Municipal e também com relação à legislação do município. “Quero agradecer a todos os vereadores e aos funcionários da Câmara. Nossa preocupação foi dar condições de atendimento aos vereadores e à população. Agora estamos finalizando com esse grande avanço e vamos concluir entregando uma lei orgânica atualizada”, comemorou.

Além do presidente Célio Henrique Moreira, participaram da aprovação da revisão da Lei Orgânica os vereadores Joelma Domiciano (vice-presidente), Degmar Alves (secretário), José Lourenço, Miriano Gomes, Silvânio Moisés, Lucilene Ornelas, Edmar Dornelas e Walace Nacari.

Assessoria de Imprensa