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Política

Primeira reunião presidida por Juninho Linhares tem projetos aprovados

21/01/2019

MANHUAÇU (MG) - Na primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Manhuaçu presidida por João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, dois projetos de lei, indicações, moções e requerimentos foram aprovados. O Diretor do SAAE, Luiz de Carvalho também participou da sessão e falou sobre a taxa do IGAM, a atuação na autarquia e respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares.

A sessão teve início com a posse da nova Mesa Diretora formada pelo Presidente João Gonçalves Linhares Júnior; vice-Presidente, Vantuil Martins; 1º Secretário, Cleber da Matinha a e o 2º Secretário, Cabo Ferreira.

O Comandante da 72ª Cia PM, Capitão Fernando, representando o Comandante do 11º BPM; o Capitão do Corpo de Bombeiros, Flávio Mota e o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Carlos Roberto, também parabenizaram o Presidente Linhares, desejaram sucesso no novo compromisso e alegaram que estão a disposição do Poder Legislativo.

Além de explicar sobre a taxa do IGAM, o Diretor do SAAE, Luiz Carlos de Carvalho, e funcionários da autarquia estiveram na sessão para prestação de contas do ano de 2018. “A taxa do IGAM já está em vigor há um bom tempo, pois não é uma cobrança e sim um imposto que o governo federal cobra e o SAAE é o responsável por receber este dinheiro, então é regulamentado por meio de portarias que foram feitas agora em janeiro. Em Manhuaçu, qualquer pessoa que pegar a conta de 2015 em diante perceberá que existe essa taxa que começou no valor de um pouco mais de 300 mil e hoje está em 795 mil reais e dividido em números de hidrômetros ativos, ela ficou até mais barata, um centavo, sendo R$2,53. Lembrando que não é criação de taxa, novas tarifas e impostos”, descreveu.

APROVADOS

Aprovado, com emenda, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu. Trata-se da contratação de 36 Professores PI, 10 Professores PII, 27 Serventes Escolares, 49 Monitores, 10 Auxiliares de Secretaria/biblioteca e 04 Pedagogos, visando possibilitar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais relativos à Educação Municipal, que vem enfrentando dificuldades em vista das várias licenças no decorrer do ano.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público. Trata-se da contratação de 20 Auxiliares Braçais e 04 Fiscais destinados ao SAMAL visando possibilitar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, no que se refere à limpeza urbana, manutenção de vias públicas, com a capina e coleta de entulhos e outros materiais.

REQUERIMENTO

José Geraldo Damasceno

Requer a reiteração de resposta aos ofícios encaminhados à Prefeitura de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Obras em 2018, acerca de destinação de manilhas para os pontos citados.

MOÇÕES

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Waltair Fernandes, em 22/12/2018.

Pelo falecimento do Sr. Carlos Henrique da Paixão, em 12/01/2019.

Pelo falecimento de Dona Irene Cicarini Sathler, em 13/01/2019.

Moção de Reconhecimento

À Associação Polícia Mirim (APM).

Rodrigo Júlio dos Santos e João Gonçalves Linhares Júnior

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Renan Werner da Gama, em 05/01/2019.

João Gonçalves Linhares Júnior

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Sebastião Amaro da Silva

INDICAÇÕES

Cléber da Penha Benfica

Indica a colocação de placa de carga e descarga na Rua Francisco Fialho, em frente ao nº 138, próximo à empresa Recicle Manhuaçu, Bairro Baixada, com o objetivo de regulamentar a delimitação do espaço e o tempo destinado à operação de carga e descarga de veículos na via. 

Reivindica a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à E. E. Cordovil Pinto Coelho, Bairro Pinheiro.

Solicita a instalação de academia ao ar livre no Bairro Matinha.

José Ferreira da Silva

Solicita a destinação de 70 canaletas de 40 para a Rua Cabo José Florentino Maria, Vila Boa Esperança.

Reivindica a abertura de um portão de acesso e instalação de água no cemitério municipal, na parte da Rua Rio Grande.

Vantuil Martins da Silva

Solicita à Secretaria Municipal de Esportes destinação de arbitragem para todos os jogos do “2º Campeonato da Amizade”, a ser realizado no campo de Pampulha, em Dom Corrêa.

Solicita à Secretaria Municipal de Esportes destinação de arbitragem para todos os jogos do “2º Campeonato Feminino de Futsal”, a ser realizado na quadra poliesportiva de Sacramento.

Indica a reforma geral da quadra poliesportiva do distrito de São Sebastião do Sacramento.

José Geraldo Damasceno

Reivindica o patrolamento das estradas do Córrego da Raiz, São Francisco, Bem Posta e Boa Vista.

Indica a construção de uma laje na ponte do Córrego São Luiz, próximo ao galpão do Sr. Divino Foca, na estrada de acesso a Gameleira.

Indica a realização de operação tapa-buraco na sede do Distrito de Ponte do Silva.

Rogério Filgueiras Gomes

Solicita a construção de rede pluvial na Rua Letícia Vargas Pinheiro, Bairro Pinheiro.

Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior

Indicam a instalação de câmeras de segurança na entrada e saída da cidade.

João Gonçalves Linhares Júnior

Indica a reforma da pracinha do Bairro Engenho da Serra, próximo ao armazém.

Reivindica a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Engenho da Serra.

Solicita melhorias na infraestrutura da Viela Raimunda, considerando as condições ruins que têm trazido muitos transtornos aos moradores.

Rodrigo Júlio dos Santos

Indica o bloquetamento na subida em frente ao viveiro do Senhor Jarbas na comunidade e terminando em frente a casa da Dona Mariana, perfazendo um total de 149,026 metros lineares.

Antônio Aparecido Viana

Reivindica à Secretaria de Fazenda maior fiscalização por parte dos fiscais municipais acerca de construções irregulares no município, considerando diversos pedidos de moradores.

Indica a construção de muro de contenção na Rua da Paz, Bairro Nossa Senhora Aparecida, considerando parte do logradouro estar cedendo, prejudicando o trânsito de veículos na localidade.

Gílson César da Costa

Solicita a construção de novo campo de futebol em Vilanova.

Indica a colocação de calçamento no final da Rua dos Pinheiros, em Vilanova.

Reivindica o calçamento da Rua das Palmeiras, em Vilanova.

Giovanni Mageste Hott

Indica à Prefeita Cici Magalhães, através da Secretaria Municipal de Obras, para realizar operação tapa-buraco na Rua João Cornélio e Rua Belo Horizonte, Bairro Todos os Santos, considerando os diversos transtornos causados à população.

Indica à Prefeita Cici Magalhães, através da Secretaria Municipal de Obras, para realizar operação tapa-buraco na Rua Marco Antônio Ribeiro (rua do posto de saúde), Bairro Bela Vista, considerando os diversos transtornos causados à população.

Indica à Prefeita Cici Magalhães, através da Secretaria Municipal de Obras, para realizar a manutenção de dois bueiros entupidos situados na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Coqueiro, considerando os diversos transtornos causados aos moradores.

Berenice Maria Ferreira de Souza

Solicita a colocação de poste iluminação e substituição de luminária em outro poste de iluminação já existente na rodovia LMG 838.

Reivindica a destinação de uma carreira de tijolos (de concreto maior) em toda a extensão da rodovia que margeia a obra, para proteção de água pluvial.

Indica a construção de caixa de captação pluvial na Rua do ESF Édela Filgueiras, com a canalização de manilhas 0,60/0,80 até o Rio São Luiz e construção de boca de lobo na Rua José Ramos Soares, na entrada dos fundos da E. E. Ludovino Alves Filgueiras.

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