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MANHUAÇU (MG) - Um projeto de lei complementar colocado em apreciação na Câmara Municipal de Manhuaçu pode abrir caminho para regularizar a situação de vários chacreamentos existentes na zona rural. Audiência pública nesta quinta-feira, 09/05, às 18 horas na sede do Poder Legislativo vai debater o projeto.
O projeto de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”, Inspetor Juninho Linhares, Berenice Ferreira, José Eugênio, Elenilton Martins, Gilson Cesar, Adalto de Abreu e Administrador Rodrigo busca colocar ordem num tema que não existia até alguns anos atrás em Manhuaçu. Nos últimos dez anos, foram surgindo os chamados “sítios de recreio”, ou seja, não chegam a ser lotes urbanos e nem mesmo propriedades rurais. Pelas características de locais dedicados normalmente ao lazer das famílias, essas áreas estão crescendo sem qualquer regulamentação. Hoje há mais de dez áreas de chácaras somente no entorno da cidade de Manhuaçu.
A discussão do projeto tem sido acompanhada por dezenas de proprietários de chácaras que se enquadram nesta situação e também por empreendedores que têm áreas em fase de preparação para serem comercializados.
Inicialmente, a Câmara Municipal, com suporte da Prefeitura, chegou a levantar legislações aprovadas em outros municípios mineiros. Agora, com o objetivo de colher sugestões e alterações ao projeto original será realizada a audiência pública.
“Ao longo do tempo foram surgindo vários chacreamentos. Então nós criamos uma lei que prevê essa transição. Um prazo para regularizar as existentes e as regras para as que foram feitas a partir de agora, tanto os chacreamentos abertos quanto aqueles que se equipararão a condomínios fechados”, detalha o vereador José Geraldo Damasceno.
REGRAS
O projeto em discussão prevê, entre outras coisas, que as chácaras terão área mínima de 2.000 m²; áreas de compensação de uso público de 15%; organiza como serão as ruas, acessos e obras de escoamento de águas das chuvas, redes de esgoto e energia elétrica, coleta de lixo e restrições para existência de comércios.
Todos esses itens ainda podem ser ajustados de acordo com a realidade dos interessados. “Estamos convidando os interessados para a discussão. Enviamos convites para os órgãos públicos, empreiteiras, imobiliárias, entidades sociais, associações, conselhos e queremos convidar os proprietários para participarem. Vamos ouvir as sugestões e aquelas que forem possíveis serão ajustadas. Por isso, reforço o convite para que todos participem da audiência, a partir de 18 horas desta quinta-feira”, ressalta o presidente da Câmara de Manhuaçu, Inspetor Juninho Linhares.
BAIXE AQUI O SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO
Carlos Henrique Cruz - carlos@portalcaparao.com.br