Câmara de Manhuaçu aprova Projeto que cria a Escola do Legislativo

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 06/06, presidida por João Gonçalves Linhares Júnior “Juninho Linhares”, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Escola do Legislativo. Além disto, o Legislativo recebeu a presença de portadoras de Fibromialgia que prestaram homenagens a parlamentares e integrantes da ONG Pró Rio Manhuaçu que falaram sobre preocupação com questões ambientais. Diversos projetos de lei, requerimentos, moções e indicações foram aprovados.

O Legislativo também recebeu denúncia protocolada por um morador apontando irregularidades na administração municipal e solicitando providências por parte da Câmara. O Presidente Inspetor Juninho Linhares, cumprindo a lei, colocou o documento em votação, o qual foi rejeitado por 14 votos a 2.

HOMENAGEM

A sessão iniciou-se com homenagem das portadoras de Fibromialgia aos Vereadores Administrador Rodrigo e Gilson César pelo empenho na confecção, aprovação, avanços e sanção da lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e que concede benefícios aos pacientes.

MEIO AMBIENTE

Integrantes da ONG Pró Rio Manhuaçu falaram sobre preocupação com questões ambientais, situação de preservação do rio e ressaltaram sobre a campanha que se baseia em conscientizar a população a fim de separar o lixo plástico (sacolas, garrafas, brinquedos e potes).  O Diretor da ONG, Alisson Sad, esteve acompanhado dos membros Roberto David e Ronan Carneiro.

CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Aprovado projeto de lei, de autoria do Vereador Cleber da Matinha e assinado pelo Vereador Gilson César, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção de Manhuaçu. O projeto trata da criação do banco de recepção da sobra de materiais de construção público e privado para redistribuição às famílias carentes que necessitam de reforma em suas moradias.

REPASSES À ASSOCIAÇÕES

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de cota patrocínio.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí, na forma de cota patrocínio.

RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015, que trata da permissão de recondução de conselheiros tutelares.

ADEQUAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares, que dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para fins de concurso público.

ESCOLA DO LEGISLATIVO

Aprovado projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu.

DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO

Aprovado projeto de resolução, de autoria do Vereador Tony Mix, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, na pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral.

Aprovado projeto de resolução, de autoria de todos os vereadores que concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.

Aprovado projeto de resolução, de autoria do Vereador Jorge do Ibéria que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc.

MANDADO DE SEGURANÇA

Aprovado projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com mandado de segurança em face da prefeitura por conta de requerimentos de informações que estão atrasados.