Vereador e prefeita participam de Seminário sobre Regularização Fundiária 

MANHUAÇU (MG) - O Vereador de Manhuaçu, Rodrigo Júlio dos Santos “Administrador Rodrigo” e a Prefeita Cici Magalhães participaram, na quarta-feira, 19/06, do Seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o Desenvolvimento Social e Econômico dos Municípios: o papel das Prefeituras, do Poder Judiciário e dos Cartórios” que teve como realização o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Foro da Comarca de Viçosa, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (SERJUS/ANOREG-MG). O evento aconteceu das 9 às 18 horas, na Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Por iniciativa da Juíza Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, o Seminário foi idealizado com o objetivo de discutir as mudanças introduzidas pela Lei Federal 13.465/17 e a importância da participação dos municípios e do Poder Judiciário no processo de regularização fundiária, a fim de dar legalidade a terrenos irregulares e assentamentos precários que surgem de forma desordenada e geram impactos sociais, econômicos, imobiliários e principalmente ambientais.

A prefeita Cici Magalhães explicou que a sua Administração já iniciou procedimentos para promover a regularização fundiária e que o seminário foi uma excelente oportunidade de aproveitar as experiências e novidades que poderão ser implementadas aqui. O Secretário de Fazenda de Manhuaçu Claudinei Domingues Lopes e Técnico em Agrimensura Eduardo Ribeiro também participaram do evento.

“Agora é trazermos todo o conhecimento adquirido neste evento para aplicação no município de Manhuaçu, dando condições para que os cidadãos e cidadãs possam ter seu imóvel regularizado”, salientou o vereador Administrador Rodrigo.

A cerimônia de abertura foi presidida pelo Desembargador Nelson Missias, Presidente do TJMG, e a Mesa de Honra teve também as presenças do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, do Desembargador Gilson Soares Lemes, do Presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, do Presidente da SERJUS/ANOREG-MG, Ari Álvares Pires Netto, do deputado estadual Roberto Andrade, e do prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer.

As palestras e debates foram ministrados por conferencistas de diferentes áreas de atuação – advogados, arquitetos, urbanistas, registradores de imóveis e gestores públicos – que compartilharam questionamentos e interpretações e esclareceram questões relacionadas ao tema.

O evento teve o apoio da prefeitura de Viçosa, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Associação Mineira de Municípios (AMM), do Crea Minas, do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG) e do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.

Assessoria de Comunicação Câmara