.png)
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou nesta quarta-feira, 11/12, o projeto de lei 050/19 que autoriza a Prefeitura Municipal a fazer o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, presidida pelo vereador Célio Henrique Moreira, o plenário aprovou o projeto por unanimidade garantindo assim o rateio do valor de 59 mil reais.
Os vereadores defenderam a votação da matéria na mesma reunião em que foi apresentada, manifestando pela importância do rateio para os profissionais da educação de São João do Manhuaçu. Todos os vereadores aprovaram o projeto.
O Fundeb é rateado com os servidores em efetivo exercício na rede municipal de educação e será proporcional aos dias trabalhados no ano de 2019. A lei ainda fixa os critérios para a concessão do abono do Fundeb.
Com a matéria aprovada, o projeto será encaminhado para a Administração Municipal fazer a sanção.
ORÇAMENTO
A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou os projetos de lei sobre a Lei Orçamentária de 2020, bem como as subvenções previstas para o próximo ano e algumas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação foi nesta quarta-feira, 11/12, com a presença de todos os vereadores.
Os projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura São João para o ano vindouro e que dispõe de concessão de subvenções para entidades, projetos sociais, consórcios e outras iniciativas nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura que somam 793 mil reais.
Foram também encaminhados os projetos de lei que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inclusão de diretrizes e valores orçamentários.
A expectativa é de que o município tenha uma receita de R$42 milhões no próximo ano. Para chegar nessas cifras, a gestão municipal se baseia nos índices de crescimento econômico e de inflação do país, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também considera a continuidade dos repasses constitucionais e de programas específicos em andamento, da União e do Governo Estadual.
Foi aprovada apenas uma emenda no Orçamento para 2020. Os vereadores fixaram a possibilidade de suplementação em 5%. A emenda foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
LEI DO TRANSPORTE ESCOLAR
Foi aprovado na reunião o projeto de lei de autoria do presidente Célio Henrique Moreira (Celinho) que dispõe sobre o transporte escolar no município de São João do Manhuaçu. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.
De acordo com o projeto, além de regras importantes sobre o transporte escolar, foi fixada a obrigatoriedade dos veículos destinados ao transporte escolar possuírem no máximo dez anos de fabricação. “Isso é para a segurança e conforto dos nossos alunos. Todos que dependem desse transporte merecem um veículo em boas condições, principalmente de segurança”, afirma o vereador Celinho.
Algumas das normas, admite o autor do projeto de lei, estão em alinhamento com a Lei Nacional 9.503/1997, sobre Condução de Escolares, mas agora com o reforço de uma Lei Municipal para São João do Manhuaçu.
O vereador desta que os motoristas dos transportes escolares que estão regularizados não serão prejudicados, já que a segurança é para todos. O projeto visa a segurança do transportador e do estudante, por meio de requisitos necessários para que seja realizado o transporte das crianças e jovens do município.
INSALUBRIDADE PARA OS GARIS
Foi aprovada a indicação 043/2019 de autoria da vereadora Joelma Domiciano sugerindo ao Governo Municipal que conceda o Adicional de Insalubridade aos Garis de São João do Manhuaçu.
A vereador argumenta que já existem decisões de tribunais superiores no sentido de que os garis sejam beneficiados com o adicional de insalubridade por conta de sua atividade em contato com lixo urbano.
Joelma defendeu que, além do direito de receberem esse adicional, os “garis que já trabalham com amor nesta importante profissão, estarão sendo valorizados”.
ASFALTAMENTO
Em indicação de número 45, o vereador Silvânio Moisés Nunes apresentou pedido para que a Administração faça o asfaltamento do trecho entre a BR-116 e a vila de São Sebastião da Vista Alegre, na zona rural de São João do Manhuaçu.
Silvânio do Caboclo reforçou que existem várias residências, comércios, igrejas, posto de saúde e campo de futebol na comunidade, o que justifica a melhoria da estrada principal que beneficiará em muito a região e toda a zona rural.
CÓRREGO CRISCIÚMA
Aprovada indicação 046 de autoria do vereador Célio Henrique Moreira que sugere ao Governo Municipal que faça o patrolamento de todas as estradas rurais do córrego Crisciúma e que ainda seja colocado saibro nos locais considerados mais críticos.
Celinho argumentou que foi procurado pelo morador Geraldo Pedro Henrique e que a comunidade tem passado por dificuldades, especialmente com as crateras e valas abertas pela enxurrada nas últimas chuvas. O vereador ainda pontuou que alguns moradores ofereceram até a fazer parceria com a Prefeitura para a aquisição dos materiais (saibro) e o Município fazer o transporte e manutenção da via.
A vereadora Joelma Domiciano também reforçou a cobrança com relação ao Córrego Crisciúma. Segundo ela, todas as estradas da comunidade precisam de um serviço de melhor qualidade. Além do patrolamento, ela cobrou a colocação de saibro nos lugares mais críticos. “Na nossa comunidade tem três anos que não é feito o patrolamento em todos os trechos. A zona rural precisa demais de estrada para podermos circular”, lembrou.
BONSUCESSO
O vereador Degmar explicou que viabilizou recursos juntos ao Deputado Estadual João Leite para melhoria com a colocação de saibro nas estradas da região do Bonsucesso. “Infelizmente, o serviço foi executado há pouco tempo e não ficou bom. Os moradores reclamaram comigo e todos acompanharam a repercussão nas redes sociais. É preciso que a prefeitura tome providências rapidamente, a comunidade precisa das estradas, por isso pedi urgência nessa questão”.
COMUNIDADE SÃO JOSÉ
Sobre a comunidade São José, Degmar citou o problema da cabeceira da ponte que cedeu há dois meses e ameaça interditar toda a passagem de veículos. “São doze famílias de produtores rurais que dependem dessa ponte. Estou cobrando providências pois ainda é possível fazer uma intervenção e recuperar o local. Se a prefeitura não olhar pelos moradores, eles irão ficar sem passagem. É preciso resolver isso com urgência”, conta.
Assessoria de Imprensa