Duas Comissões Processantes em andamento contra prefeito afastado em Manhumirim

MANHUMIRIM (MG) - Publicada na quarta-feira (11/12) a decisão judicial que permite à Câmara de Manhumirim continuar o trabalho da Comissão Processante (CP) formada em agosto a partir de denúncia de improbidade administrativa protocolada na Casa contra o prefeito Luciano Machado, afastado do cargo pela Justiça.

A denúncia teve como base a investigação do Ministério Público onde consta que o prefeito perdoou dívida de IPTU de alguns cidadãos e do próprio Luciano Machado. A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Sérgio Borel (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Jésus Aguiar (membro), nomes sorteados durante a sessão da Câmara no dia 22 de agosto.

Desde o dia 26 de agosto de 2019 a Comissão começou a trabalhar, os passos iniciais foram dados e no dia 2 de outubro foram ouvidas testemunhas, mas a CP teve o trabalho suspenso temporariamente por mandado de segurança, decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A defesa do prefeito afastado entrou com mandado de segurança e na decisão proferida no dia 10 de outubro de 2019 o Tribunal de Justiça entendeu que a CP atuou de forma intempestiva e “houve contagem incorreta do prazo para apresentação de defesa do denunciado”, alegando que o prazo começou a ser contado no sábado, feriado do dia 7 de Setembro e deveria ter esperado até segunda, dia 10.  Também foi dito que houve prejuízo para a defesa porque a CP abriu mão de ouvir duas das testemunhas arroladas.

Diante disto a assessoria Jurídica da Comissão manifestou junto ao Tribunal de Justiça arguindo a autotutela e entendeu por refazer os atos processuais supostamente viciados.

A decisão aconteceu nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, negando o pedido do prefeito afastado, determinando a tramitação normal da Comissão Processante.

Assim que concluir o processo a CP vai apresentar o relatório final que será votado no plenário da Câmara. No dia da votação os vereadores decidirão no voto se o prefeito afastado será ou não cassado do seu mandato.

Na reunião da Câmara dia 5 de dezembro de 2019 foram sorteados membros de mais uma Comissão Processante, a segunda, a partir de nova denúncia apresentada na Câmara contra o prefeito Luciano Machado, afastado do cargo pela Justiça, desta vez sobre a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde.

Foi anexada na denúncia a investigação do Ministério Público onde diz que foram comprados e pagos equipamentos, mas muitos itens não foram encontrados na Prefeitura e que o prefeito teria recebido valor em espécie da empresa que vendeu os materiais e equipamentos para a Secretaria de Saúde.

COMISSÃO PROCESSANTE NÚMERO 02

Na tarde da quinta-feira (12/12) aconteceu a primeira reunião da CP 2 convocada pelo seu presidente o vereador Frederico Franco, tendo como relator o vereador Mário Junior e membra a vereadora Elaine Freire. A reunião foi assessorada pelo advogado Frederico Raul Ferreira Nogueira. A partir de agora o prefeito afastado Luciano Machado será intimado.

A formação desta segunda Comissão Processante não anula a primeira CP que já está trabalhando desde agosto e retomou o trabalho agora após julgamento de mandado de segurança que suspendeu temporariamente suas atividades. Assim a Câmara de Manhumirim tem no momento duas CPs trabalhando.

Com informações da Câmara de Manhumirim