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Política

Câmara de Manhumirim acata denúncia sobre dois vereadores

21/02/2020

MANHUMIRIM (MG) - Na sessão ordinária (17/02) os vereadores de Manhumirim acataram denúncia de falsidade ideológica apresentada pelo advogado da Comissão Processante (CP) da Câmara Leonardo Militão em face dos vereadores Roberto Bob e Elaine Freire.

Participaram do momento da votação (17/02) que decidiu por acatar a denúncia contra os dois vereadores, o Presidente da Câmara Anderson Dedé, a vice-presidente Ana Paula Destro, o secretário Jésus Aguiar, os vereadores Benísio Enfermeiro, Xandinho, Frederico Franco, Mário Junior, João da Casa Franco, Sérgio Borel e atuaram como suplentes Paulo Knust Huguinim (Paulinho do Silas) e Sérvulo Barbosa (Tá), substituindo os vereadores acusados que ficaram impedidos de votar.

Foram então sorteados os nomes para compor a Comissão Processante para este caso, os vereadores Xandinho (presidente), Jésus Aguiar (relator) e vereadora Ana Paula Destro (membra).  Esta Comissão vai se reunir, seguir os procedimentos, dar direito de ampla defesa aos vereadores acusados para depois o relatório ser lido e votado, decidindo pela cassação ou não dos mandatos.

O cidadão Ildeu de Souza Andrade, que estava na assistência, foi chamado para auxiliar no sorteio dos nomes dos vereadores para compor a CP.

Entenda o que aconteceu

Leonardo Militão é advogado da CP da Câmara que trabalhou sobre denúncia contra o prefeito Luciano Machado onde constava ter o denunciado perdoado dívida de IPTU de pessoas e dele próprio. A Comissão teve o relatório lido e aprovado no dia 9 de fevereiro por 9 votos a 0 entre os vereadores presentes, com ausência dos vereadores Roberto Bob e Elaine Freire. Desta forma o plenário da Câmara decidiu pela cassação do mandato do acusado. 

Para fazer a denúncia contra os dois vereadores, o advogado da CP alegou que os vereadores cometeram falsidade ideológica por terem assinado documento dizendo que Luciano Machado não havia sido intimado para a sessão de julgamento marcada para o dia 9 de fevereiro e a defesa do acusado apresentou este documento ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte no dia 8 de fevereiro, um dia antes da sessão de julgamento com pedido de liminar, e a sessão foi temporariamente suspensa.

Mas no mesmo dia o advogado da CP juntou documentos mostrando que a Comissão procedeu dentro da legalidade e logo pela manhã do dia 9 a sessão foi liberada para acontecer.

Na sessão ordinária da Câmara do dia 13 de fevereiro a vereadora Elaine Freire se retratou publicamente, pediu desculpas e afirmou que foi traída pelo acusado e que não tinha conhecimento de como seria utilizado o documento que ela assinou para auxiliá-lo em demonstração de lealdade.

Assessoria de Imprensa

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