Câmara de Manhuaçu debate sobre abertura do comércio e aprova projetos

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, na noite desta quinta-feira, 21/05, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, recebeu visita da Secretária de Educação, Maísa Damasceno, debateu sobre abertura do comércio e igrejas, aprovou nove projetos e apresentou a prestação de contas do Legislativo referente ao mês de abril. Antes da sessão, os parlamentares inauguraram o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão).

Instalado no hall de entrada da Casa Legislativa, o CAC funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00, com dois guichês de atendimento aos moradores. No local, os usuários podem contar ainda com serviços gratuitos de agendamento para solicitação de carteira de identidade, expedição de documentos que possam ser obtidos gratuitamente pela internet, encaminhamento aos programas sociais do município e apoio à realização de debates. Os serviços são prestados com as devidas precauções devido à Pandemia do Coronavírus.

ABERTURA DO COMÉRCIO E IGREJAS

Durante a sessão, os vereadores debateram sobre as diversas solicitações dos comerciantes em relação à abertura do comércio e igrejas. Os parlamentares alegaram que os comerciantes estão passando por dificuldades financeiras e se continuar desta forma, pode gerar uma nova crise financeira. Mas também todos foram enfáticos que a abertura deve ser feita respeitando todas as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) a fim de evitar a proliferação do Coronavírus. Eles ainda enfatizaram que não se pode colocar a culpa somente no comércio e que todos estão tentando encontrar uma solução. Alguns vereadores também destacaram a importância da igreja neste momento em que todos devem buscar a fé em Deus para enfrentar os problemas.

EDUCAÇÃO

A Secretária de Educação, Maísa Damasceno, participou da sessão e expôs a situação envolvendo a educação durante a Pandemia da COVID-19. Ela demonstrou aos vereadores como está a atuação das escolas municipais e também falou sobre o desenvolvimento do trabalho no setor educacional, além de responder a diversas dúvidas dos parlamentares.

CONTÊINERES DE LIXO

O vereador Cleber da Matinha utilizou a tribuna do plenário para mostrar um vídeo relacionado a degradação dos contêineres de lixo. Ele ressaltou que o papel do parlamentar é fiscalizar e se disse preocupado com a situação, pois é dinheiro público desperdiçado.

APROVADOS

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, acrescentando mais seis famílias na relação de beneficiários que moram em situação de risco.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a promover repasse financeiro ao Hospital César Leite no valor de R$ 117.800 cujo valor será destinado exclusivamente em ações de combate à COVID-19.

Aprovado ainda projeto de lei, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares que dispõe sobre denominação de Ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no Bairro Ponte da Aldeia.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.619 de 30 de agosto de 2016 que trata sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu.

Aprovado projeto substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no município de Manhuaçu.

Aprovado projeto de resolução, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Luiz Cláudio Mendes Valle.

Aprovado projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Manhuaçu, regulamenta o seu funcionamento e disciplina a sua competência.

E ainda foi aprovado projeto de resolução, de autoria do Vereador Gilson César que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Marco Antônio Rocha.