Câmara de Manhuaçu aprova 7 projetos de lei durante sessão ordinária

MANHUAÇU (MG) - Os vereadores de Manhuaçu aprovaram sete projetos de lei, projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos, durante reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 18/02, presidida por Cleber Benfica. Também aconteceu a prestação de contas do Legislativo, referente ao mês de janeiro.

RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais no valor de 4,52% IPCA, sendo aplicado aos funcionários do Poder Executivo, Samal, SAAE, conselheiros tutelares. Resolução no mesmo sentido foi aprovada em relação aos servidores do Poder Legislativo.

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público sendo Calceteiro: 04 vagas, Pedreiro: 10 vagas, Motorista: 1 vaga, Ajudante de Pedreiro: 10 vagas, Coveiro: 02 vagas, Auxiliar de Serviços Gerais: 04 vagas, Vigia: 04 Vagas, Soldador: 01 vaga e Mecânico de Maquinas Pesadas: 01 vaga.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária para atender ao SAMAL sendo 58 – trabalhadores braçais, 01 – assistente administrativo, 03 – garis, 08 – garis de caminhão, 08 – fiscais, 02 – motoristas.

Nos dois casos, a Câmara de Manhuaçu incluiu a necessidade de processo seletivo simplificado.

O Diretor do SAMAL, KilderPerígolo, e o Procurador do SAMAL, Magno Barbosa, compareceram à sessão e tiraram diversas dúvidas dos parlamentares em relação ao projeto.

Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, por razões de excepcional interesse público, para atendimento aos Centros de Atenção Psicosocial - CAP'S, sendo contratação de três supervisores clínicos para os CAPS i, CAPS AD e CAPS II.

ALTERAÇÃO DE LEI

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1º e 2º da lei nº 3.676, de 21 de março de 2017constando Coordenador de Atenção Primária e Coordenador do TFD e Exames Especializados. Na lei anterior eram: Coordenador do Serviço de Odontologia e Coordenador Municipal de Saúde Mental.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º e o anexo I da lei nº 3.821, de 13 de abril de 2018constando Coordenador da Unidade de Saúde Especializada, sendo que na lei anterior era Coordenador da UPA.

DENOMINAÇÃO DE RUA

Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, que dispõe sobre denominação da Rua Doutor Michel Hannas.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu