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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (22/04), o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do vereador Kelson Santos (PSD), acompanhado dos vereadores, Juninho Enfermeiro (PSC) e Rose Mary (PDT), que estabelece a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
Conforme a justificativa do projeto, o autor argumenta as consequências que o ruído sonoro dos fogos provoca em crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou distúrbios similares, e a reação verificada em animais, que podem ficar desnorteados com o barulho. Sem questionar vários acidentes causados com o manuseio errado dos fogos.
“Há uma frase que diz que o seu direito termina onde começa o do outro. Não há outra frase capaz de esclarecer melhor a situação de desrespeito que é ocasionada com a soltura de fogos de estampido”, menciona o representante da causa animal Divaelson Ribeiro, em agradecimento ao vereador Kelson pelo projeto, ele cita diretamente as pessoas enfermas, idosas, autistas, crianças e animais, que se assustam com o barulho. Conta ainda que cachorros já morreram e várias pessoas, já se machucaram ao manusear fogos de artifício.
Conforme o Vereador Kelson Santos: “tanto a população sofre com esse problema, pessoas que são autistas, e temos os animaizinhos que ficam transtornados e bem desorientados”.
A proposta agora segue para sanção da prefeita Maria Imaculada (PSB) antes de entrar em vigor. Caberá ao município estabelecer regras para fiscalizar a medida.
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