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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 06/05. A sessão foi presidida pelo vereador Cleber Benfica e recebeu a presença da Prefeitura Maria Imaculada e de secretários municipais. Os parlamentares também ouviram os pronunciamentos da Secretária Executiva do CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Uênia Alves; do Secretário de Educação, Eduardo Portilho, que falou sobre as aulas presenciais e do Secretário de Fazenda, Magno Marçal, que foi apresentado aos vereadores. Foram aprovados dois projetos de lei, dois projetos de resolução, indicações, requerimentos e moções.
AULAS PRESENCIAIS
O Secretário de Educação, Eduardo Portilho, falou aos vereadores sobre os debates envolvendo a volta às aulas de forma presencial.
Mostrando um Plano de Contingência de mais de 120 páginas, ele deixou bem claro que o município está se preparando para quando for autorizado o retorno das aulas de uma forma segura, tudo estará adequado para a proteção dos alunos e professores.
Ele destacou também a valorização da vida e deixou claro que não recebeu nenhum tipo de pressão, mas sim, diversos pedidos e que a secretaria está caminhando juntamente com o Conselho Municipal de Educação e com os Sindicatos do Município e do Estado.
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A Secretária Executiva do CMDDCA, Uênia Alves, que comentou sobre a importância do FIA (Fundo da Infância e Adolescência). Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes. Uma das formas de contribuir para o Fundo é destinar até 3% do imposto no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira.
FUNDEB
Foi aprovado projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Manhuaçu.
A nova regulamentação impõe aos municípios a necessidade de adequação da legislação municipal que trata dos respectivos conselhos do Fundeb para as regras da Lei Federal.
REPASSE FINANCEIRO
Foi aprovado projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subvenção social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Sebastião do Sacramento no valor de 50 mil reais para implantação de um projeto de piloto de monitoramento com câmeras e à DAREI (Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração) no valor de 20 mil reais para custeio das atividades.
RESOLUÇÕES
Aprovado projeto de resolução nº 07/2021, de autoria dos vereadores Rose Mary e Cleber Benfica, que concede Diploma de Cidadã Honorária à Elaine Leite Franklin - Analista Educacional Aposentada pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Também foi aprovado projeto de resolução nº 09/2021, de autoria do vereador Allan do Alaor, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Radialista Robert Giovani Rocha que está completando 25 de anos de atuação nas rádios Manhuaçu AM 710 e Nova FM 88,3, pertencentes à Fundação Expansão Cultural de Manhuaçu.
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Foi aprovada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social e Rose Mary. A mudança busca atualizar a principal legislação municipal com relação a exploração de recursos naturais e meio ambiente. O geólogo Matheus Damázio se pronunciou sobre a iniciativa do Legislativo.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu