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Política

Pedra Bonita aprova Política de Proteção aos Direitos dos Autistas

17/09/2021 - Atualizado em 17/09/2021 17h28

PEDRA BONITA (MG) - Em sessão ordinária na Câmara de Pedra Bonita, nesta terça-feira, 14/09, foi aprovado o projeto de lei elaborado que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Para os participantes, foi um marco histórico para que o município abrace a todas as famílias e adote políticas públicas voltadas ao atendimento de autistas.

A reunião contou com a presença das representantes da ONG ONDA-AUTISMO Tatiane da Felicidade Vieira e Vânia Chaves de Abreu, que explicaram sobre o autismo e a necessidade de uma política municipal sobre o assunto.

Com a aprovação, o projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito municipal.

TEA

Transtorno do Espectro Autista (TEA) trata-se de uma síndrome com causas genéticas e ambientais que compromete o desenvolvimento neurológico do indivíduo, com manifestações de sinais e sintomas complexos e heterogêneos sem cura no presente, mas com possibilidades de tratamento e evolução desde que a pessoa com TEA receba o diagnóstico precoce e intervenção multiprofissional especializada ao longo da vida.

O objetivo da proposta é dotar os gestores e agentes públicos de um marco legal que lhes possibilite a prestação de serviços públicos na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam as especificidades e necessidades da pessoa com TEA no município de Pedra Bonita. A iniciativa segue o mesmo conceito aprovado em várias cidades da região.

Ainda dentro de sua justificativa o projeto irá assegurar que as ações e políticas públicas, que atualmente são realizadas em prol das pessoas com TEA, sejam ampliadas, universalizadas e incorporadas ao rol de políticas públicas do município, em caráter permanente e definitivo.

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