Audiência avança para conter conflito com comerciantes e moradores nas margens da BR-262

BRASÍLIA (DF) - Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados avançou no sentido de conter impasse envolvendo moradores e comerciantes em faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no trecho da BR262 que corta a cidade de Manhuaçu. Entre as proprosições, está o envio para a Justiça Federal dos andamentos por parte do DNIT para a concessão da rodovia e o contorno rodoviário de Manhuaçu, a análise de redução da faixa de domínio em alguns trechos e a solicitação para que a Procuradoria Jurídica do órgão federal manifeste pela suspensão dos processos em andamento.

A reunião foi realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Padre João, com a presença do Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / DNIT Braulio Lucena e Rômulo Freitas, chefe da Unidade Local do DNIT; presidente da CDL Manhuaçu, Giovanni Pacheco; presidente da ADESC, André Farrath; os advogados que representam alguns comerciantes e moradores, Sérgio Viana Klen e Jésus Sangy, os vereadores Administrador Rodrigo e Eleonora Maira, os secretários de Manhuaçu - de Planejamento, Carlos Augusto Pires; da Fazenda, Magno Marçal; de Governo, Cintia Perígolo; e o procurador geral do município, Ronaldo Garcia.   

Para o deputado federal Padre João, foi colocado com clareza na audiência o problema histórico de gestão da rodovia federal que culminou na situação atual. “Só de 2019 para cá, pelo menos três editais do Governo publicaram e revogaram proposta de concessão da BR262 ao setor privado. Uma das propostas recentes, revogada em fevereiro deste ano, foi mencionada pelo representante do DNIT e prevê a construção de um contorno da BR 262 pela futura concessionária, no sexto ano de concessão. Enquanto isso, a Justiça Federal não para de determinar a desocupação de imóveis de moradores e lojistas provocando um verdadeiro transtorno humanitário em Manhuaçu”.

A audiência evidenciou que está havendo um flagrante problema administrativo porque, se a União admite a intenção de privatização do trecho em disputa por meio de sucessivos editais, deveria mandar sustar as ações judiciais em curso envolvendo o trecho urbano da BR 262 no município. Mas isso não foi feito e as consequências se agravam para os moradores e comerciantes provocando grande aflição para todos.

FAIXA DE DOMÍNIO

A questão dos empresários e moradores é a invasão da faixa de domínio ao longo dos anos nas margens da BR-262, na cidade de Manhuaçu, que é alvo de dezenas de ações na Justiça Federal. Por outro lado, o DNIT deixou tudo acontecer e não fiscalizou.

“Ponderamos na reunião que não foi adequada a ocupação do trecho da rodovia federal dentro de Manhuaçu assim como é clara a ausência do Estado ao deixar de fiscalizar sua área de domínio. A propósito, desde a década de 1970, o trecho rodoviário em questão sofreu várias reduções sinalizando, juntamente com a falta de fiscalização, um certo ‘desapego’ da área. Foram condições que favoreceram a ocupação que agora exige providências administrativas, judiciais e políticas urgentes”, ressaltou o deputado federal.

No encontro, o representante nacional do DNIT sugeriu uma reunião entre os procuradores da Prefeitura de Manhuaçu e a seção da Advocacia Geral da União (AGU). A finalidade do encontro é produzir uma manifestação a ser apresentada na Justiça dando conta das informações administrativas que preveem a privatização da BR-262 em futuro próximo. “Só assim, interferindo nos autos do processo, é possível sustar com urgência o andamento das notificações para desapropriação e e demolição de imóveis na faixa de domínio do DNIT dentro da cidade”, destacou o deputado federal.

Ainda ficou proposto no encontro uma frente parlamentar multipartidária em defesa dos moradores, comerciantes e trabalhadores atingidos pelas ações judiciais.

Durante a audiência, os vereadores de Manhuaçu, Administrador Rodrigo e Eleonora Maria fizeram uso da palavra para manifestar apoio à reivindicação dos comerciantes e moradores. Por outro lado, eles também cobraram a recuperação da pavimentação asfáltica do trecho da BR-262, entre Pequiá (ES) e o trevo de Matipó. A quantidade de buracos e a péssima condição do pavimento são motivos de críticas há vários anos.

Redação do Portal Caparaó

Confira a audiência na integra:

Fotos Elaine Menke/Câmara do Deputados