Câmara de São João aprova projeto de fixa piso de agentes comunitários de saúde

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou o Projeto de Lei 130/2022, de autoria da Prefeitura Municipal, que fixa o novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (combate às endemias).

Em reunião presidida pela vereadora Leninha do Preto, a Câmara Municipal aprovou a matéria, dentro do que está previsto na Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Conforme o projeto da prefeitura, para cumprir o piso da categoria, caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, a prefeitura ficará responsável por pagar adicional de insalubridade, em percentual definido pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT.

MAIS PROJETOS

Também foi aprovado Projeto de Lei 132/2022, que denomina a estrada municipal pavimentada que se estende pela Vila São Sebastião da Vista Alegre até a rodovia BR-116.

O trecho de 2 km é um antigo anseio da comunidade e é fruto de grande empenho do governo municipal.

A denominação do trecho como “Rodovia Municipal Dr. Michel Hannas” foi aprovada por todos os vereadores e é uma justa homenagem ao competente médico e ex-provedor do Hospital César Leite, falecido em 2020.

Foi aprovado o Projeto de Lei 131/2022, que denomina a Escola Municipal Diógenes Júlio Estanislau, no Distrito de Pontões. A escola atua nos anos iniciais e, por exigência legal, carecia de uma denominação oficial.

A homenagem também foi aprovada por todos os vereadores.

EMATER-MG

No encerramento da sessão ordinária, os vereadores também receberam o técnico da Emater-MG, Raphael Bellini.

Responsável pelo escritório local há cerca de um ano e meio, ele participou da reunião para agradecer aos vereadores pela parceria e apoio durante o período em que esteve na unidade.

Os vereadores agradeceram e desejaram sucesso na nova etapa da carreira profissional.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores