Câmara de Manhuaçu aprova dois projetos em sessão extraordinária

MANHUAÇU (MG) - Em sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (09/08), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou dois projetos de lei de autoria do poder executivo. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Cléber Benfica (PP), e pelos vereadores Rose Mary (PDT) e Gilsinho (DC).

Os projetos aprovados foram os de número 79/2022 e 80/2022. O primeiro projeto altera o teto para a contratação de servidores estabelecido na lei 2.418/2004. Com a alteração, a prefeitura poderá contratar o teto máximo de 400 monitores e de 500 servidores escolares para a Secretaria Municipal de Educação.

O secretário de Educação, Eduardo Portilho, usou a tribuna do plenário para lembrar que a alteração é necessária para atender o número de alunos, que cresceu na rede municipal de ensino, e também às demandas do Ministério da Educação por qualidade nos serviços prestados. Antes, a lei permitia a contratação de 406 serventes e 220 monitores. O projeto foi aprovado com a inclusão de seis emendas supressivas propostas pela vereadora Rose Mary.

Já o projeto 80/2022 altera a lei 4.175/2021 e dispõe sobre a possibilidade de concessão de auxílio no deslocamento de atletas ou entidades desportivas que participarão de eventos em outras cidades. O benefício ocorrerá com o ressarcimento de combustível ou fornecimento de passagens aéreas ou rodoviárias para atletas que representarem Manhuaçu em torneios.

Além do secretário de Educação, estiveram presentes na reunião representando o poder executivo o secretário da Fazenda, Magno Marçal Soares, e a secretária de Governo, Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira.